25/02/2025 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 12:59

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/01/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b437399 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): ELIAS FERREIRA AGOSTINHO Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. 30f78f0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 791-A, §2º.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS FERREIRA AGOSTINHO
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERREIRA AGOSTINHO
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de ELIAS FERREIRA AGOSTINHO
29/08/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2024
27/08/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FERREIRA AGOSTINHO
07/08/2024 09:22

Conhecido o recurso de ELIAS FERREIRA AGOSTINHO - CPF: *87.***.*58-04 e não provido
24/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2024
23/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/06/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/06/2024 12:16

Retirado de pauta o processo
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
16/05/2024 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/03/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo