13/05/2025 16:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO SAMPAIO DUARTE em 12/05/2025
06/05/2025 10:43

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bbb192 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO SAMPAIO DUARTE - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO SAMPAIO DUARTE
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 13:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 245733e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 463e718; recurso interposto em 12/11/2024 - Id. b615685).

Regular a representação processual (Id. 57fd1ec).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento, a teor da Súmula 297 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 85.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:19

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO SAMPAIO DUARTE em 14/11/2024
12/11/2024 12:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
29/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO SAMPAIO DUARTE
29/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 12:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/08/2024 03:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2024 23:47

Determinada a requisição de informações
07/07/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/07/2024 09:58

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/07/2024 11:29

Declarada a incompetência
27/06/2024 21:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/06/2024 09:40

Distribuído por dependência
18/12/2023 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/12/2023
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO SAMPAIO DUARTE em 13/12/2023
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 13/12/2023
05/12/2023 10:46

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e provido
05/12/2023 10:46

Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO SAMPAIO DUARTE - CPF: *00.***.*71-44 e provido
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO SAMPAIO DUARTE
29/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
09/11/2023 10:54

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
04/10/2023 21:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:30 VIRTUAL ()
30/08/2023 19:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2023 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/06/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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