25/02/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
07/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
07/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
07/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BOTIN JEREZ
07/02/2025 18:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL BOTIN JEREZ sem efeito suspensivo
07/02/2025 18:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
07/02/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
23/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
23/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
23/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BOTIN JEREZ
23/01/2025 15:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAQUEL BOTIN JEREZ
23/01/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
22/01/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/12/2024 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2148329 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição total, acolho a prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 31/07/2019 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAQUEL BOTIN JEREZ em face de ECRAN EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRÍCIO LTDA e SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA para condenar solidariamente as partes rés a pagarem à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - apenas duas vezes na semana, 15 (quinze) minutos de horas extras acrescidas de 50% (cinquenta por cento) e com natureza indenizatória pelo intervalo intrajornada suprimido entre 01/01/2021 e 07/09/2021. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao Ministério Público Federal (MPF), à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro (PGFN), com o envio de cópias do presente processo a fim de lhes dar ciência sobre as ilegalidades constatadas nestes autos. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, isto é, IPCA-E + juros pela TRD na fase pré-judicial; taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pelas rés. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA - ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP - SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
10/12/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
10/12/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
10/12/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
10/12/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BOTIN JEREZ
10/12/2024 20:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
10/12/2024 20:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL BOTIN JEREZ
10/12/2024 20:54

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL BOTIN JEREZ
04/12/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
02/12/2024 19:23

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 19:39

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 13:43

Audiência de instrução realizada (05/11/2024 11:00 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 14:59

Audiência de instrução designada (05/11/2024 11:00 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 14:59

Audiência de instrução realizada (30/10/2024 10:35 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 12:09

Audiência de instrução designada (30/10/2024 10:35 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 12:09

Audiência una por videoconferência realizada (19/09/2024 09:20 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 11:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/09/2024 12:43

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP em 17/09/2024
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA em 17/09/2024
09/09/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
06/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
06/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
06/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BOTIN JEREZ
06/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP em 02/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAQUEL BOTIN JEREZ em 02/09/2024
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
22/08/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
22/08/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
22/08/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BOTIN JEREZ
22/08/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/08/2024 08:30

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2024 09:20 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 08:30

Audiência una por videoconferência cancelada (09/09/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA em 20/08/2024
15/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAQUEL BOTIN JEREZ em 14/08/2024
14/08/2024 19:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2024 19:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2024 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 11:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
06/08/2024 11:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
06/08/2024 11:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ECRAN EDUCACAO E CULTURA LTDA
06/08/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BOTIN JEREZ
05/08/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 20:04

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 20:03

Audiência una por videoconferência cancelada (06/09/2024 09:15 - SALA 1 - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/08/2024 20:02

Audiência una por videoconferência designada (06/09/2024 09:15 - SALA 1 - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo