09/09/2025 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 06/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENE RODRIGUES SANTOS em 06/08/2025
06/08/2025 01:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
28/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
25/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
25/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
25/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RENE RODRIGUES SANTOS
25/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 18/06/2025
18/06/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c7bb7d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a necessidade de ajuste da pauta, determino a alteração da audiência para o dia 06/10/2025 08:30 horas, mantidas as determinações anteriores.

Venha o reclamante com dados de contato (e-mail e telefone) para intimação da testemunha DANIEL CARDOSO PEREIRA, ante as características de seu endereço informado na ata de id efcfa99, em 5 dias, ou informar se o comparecimento será independente de intimação.

Fica registrado que, em caso de problemas técnicos ou outras intercorrências, faculta-se o comparecimento de qualquer das partes, procuradores ou testemunhas à Vara presencialmente, podendo a audiência, assim, ser realizada de maneira híbrida, mantendo-se o mesmo dia e horário acima.

Segue o link para acesso ao ambiente virtual: DADOS PARA O ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 Intimem-se para ciência. MACAE/RJ, 09 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RENE RODRIGUES SANTOS
09/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/06/2025 19:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/10/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/06/2025 19:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/09/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/05/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/05/2025 15:46

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/05/2025 11:50

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 13:03

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 17:56

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 26/03/2025
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 26/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 14/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 14/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 14/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 14/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 14/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 14/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2025
15/03/2025 00:53

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2025
15/03/2025 00:53

Decorrido o prazo de GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 14/03/2025
15/03/2025 00:53

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:53

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:53

Decorrido o prazo de RENE RODRIGUES SANTOS em 14/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025
11/03/2025 21:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
07/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
04/03/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
04/03/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
04/03/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
04/03/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
04/03/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
04/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RENE RODRIGUES SANTOS
14/01/2025 12:36

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/12/2024 08:00

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de RENE RODRIGUES SANTOS em 19/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72ae355 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Citada para apresentar contestação com documentos, a reclamada arguiu exceção de incompetência em razão do lugar.

A parte adversa manifestou-se nos termos do arrazoado de ID. d86c6f2.

Tempestiva, conheço da exceção apresentada.

A reclamada alega que a prestação de serviços se deu em Macaé como demonstra a CTPS e contracheques anexados pelo RTE. Ainda que fosse alegada alguma hipossuficiência que alterasse o local da competência, o RTE também é residente de Macaé como a própria inicial afirma.

Insurge o reclamante, afirmando que não há documentos nos autos que determinem de onde o reclamante embarcava.

Com efeito, assim dispõe o art. 651, da CLT: Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Os domicílios do autor e da ré ficam na cidade de Macaé, local onde também se deu a contratação do obreiro, não importando, desta feita, de onde o reclamante embarcava.

Não há provas nos autos da prestação de serviços pelo autor em favor da ré em outra localidade.

Diante de tal quadro, convém sobrelevar que era do autor o ônus de comprovar que sua prestação de serviço sempre fora diversa do Município de Macaé, diante da negativa da ré, o que representava fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC, c/c art. 818 da CLT), do qual não se desincumbiu.

Nesse sentido, não há como reconhecer a competência deste Juízo, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas do Trabalho da cidade de Macaé.

Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar, com base no art. 651, da CLT.

Diante da irrecorribilidade da presente decisão, remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho da cidade de Macaé.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
10/12/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
10/12/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
10/12/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) RENE RODRIGUES SANTOS
10/12/2024 21:18

Acolhida a exceção de incompetência
10/12/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a REBEKA MACHADO RIBEIRO
10/12/2024 12:07

Encerrada a conclusão
24/11/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2024 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 20:24

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
29/10/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) RENE RODRIGUES SANTOS
16/10/2024 22:28

Audiência una por videoconferência cancelada (06/12/2024 10:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:45

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
14/10/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 09:26

Audiência una por videoconferência designada (06/12/2024 10:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2024 09:26

Audiência una cancelada (15/05/2025 10:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
04/10/2024 14:47

Audiência una designada (15/05/2025 10:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo