05/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO em 23/07/2025
11/07/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 282f00b proferida nos autos.

ROT 0100559-28.2022.5.01.0070 - 9ª Turma Recorrente: 1.

ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 1576159; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id b034ee4).

Representação processual regular (Id 5bfd6f5 e 3024333).

Preparo dispensado, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença (Id 5d57961). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e XXI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 427 do Código Civil; alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação ao Tema 152 do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. O aresto transcritos para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
09/07/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
19/03/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 07:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025
12/03/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100559-28.2022.5.01.0070 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:0bffbf5): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para que o dispositivo do acórdão passe a ter a seguinte redação: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação do autor ao pagamento da multa por embargos declaratórios protelatórios.

Esteve presente de forma telepresencial, pelo ZOOM, a Dra.

Lillian Mara Paduan Santos, representando a reclamada."" RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
23/02/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/02/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
16/02/2025 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
16/02/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 20:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO - CPF: *31.***.*08-03
24/01/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
01/01/2025 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/11/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 12:16

Convertido o julgamento em diligência
28/10/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2024
22/10/2024 08:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100559-28.2022.5.01.0070 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2e08789 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Esteve presente de forma telepresencial, pelo ZOOM, a Dra.

Lillian Mara Paduan Santos, representando a reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
13/10/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
02/10/2024 17:43

Conhecido o recurso de ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO - CPF: *31.***.*08-03 e não provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:55

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 Sessão Presencial 02 10 2024 ()
13/08/2024 22:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 22:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/08/2024 10:21

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
22/07/2024 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/03/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo