17/06/2025 13:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIM S A em 10/06/2025
06/06/2025 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7011add proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ALEXANDER HAGGE BRASIL Recorrido(a)(s): TIM S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3eb6d3e ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Por Dispensa Discriminatória.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso I; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9029/1995, artigo 1º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de controvérsia acerca da alegada dispensa discriminatória de portador de leucemia.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 443, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/05/2025 15:35

Admitido o Recurso de Revista de ALEXANDER HAGGE BRASIL
26/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 13:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TIM S A em 22/05/2025
22/05/2025 19:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100963-05.2023.5.01.0051 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ALEXANDER HAGGE BRASIL RECORRIDO: TIM S A ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano, quanto à dispensa discriminatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER HAGGE BRASIL
08/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
08/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER HAGGE BRASIL
08/05/2025 09:12

Conhecido o recurso de ALEXANDER HAGGE BRASIL - CPF: *09.***.*21-19 e não provido
05/05/2025 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 12:45

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
27/03/2025 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/02/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIM S A em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDER HAGGE BRASIL em 11/02/2025
29/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
28/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER HAGGE BRASIL
28/01/2025 14:06

Conhecido o recurso de ALEXANDER HAGGE BRASIL - CPF: *09.***.*21-19 e não provido
17/01/2025 11:03

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
19/12/2024 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 07:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/12/2024 06:43

Encerrada a conclusão
19/12/2024 06:04

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/12/2024 18:16

Juntada a petição de Contraminuta
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de TIM S A em 06/12/2024
06/12/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
06/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/12/2024 17:40

Juntada a petição de Agravo Regimental
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
23/11/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER HAGGE BRASIL
23/11/2024 16:34

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDER HAGGE BRASIL
23/11/2024 16:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/11/2024 16:24

Encerrada a conclusão
23/11/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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