02/12/2024 07:50

Arquivados os autos definitivamente
01/12/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/11/2024 18:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
29/11/2024 18:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/11/2024 18:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
25/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fd778d proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos etc.O reclamante pede a execução judicial do valor total do acordo, acrescido da multa de 50% alegando inadimplemento da ré.

Ocorre que, em sua petição o autor demonstra que o atraso de seu no pagamento da 3ª parcela, por tão somente 3 dias de atraso.

O pagamento deveria ter sido realizado no dia 15/05/2024 e foi realizado no dia 18/05/2024.

Isto por si só inviabiliza a execução judicial do valor total do acordo acrescido da multa de 50%, sob pena de enriquecimento sem causa do autor, e ofensa aos princípios da boa-fé objetiva e da eficiência.

Indefiro o pedido do autor.

Intime-se.Na mesma oportunidade intime-se a ré para ciência de que um novo atraso no pagamento das parcelas será penalizado com o vencimento antecipado das demais parcelas acrescido da multa.No mais, aguarde-se o pagamento do acordo, nas datas acordadas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 11:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/06/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO AMED DE MOURA EIRELI
22/06/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VIVENDA DO PEIXE, BAR E RESTAURANTE LTDA
22/06/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VIVENDA DO PEIXE RECREIO LTDA
22/06/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN BRANCUTTI MOREIRA
22/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
12/06/2024 15:38

Encerrada a conclusão
04/06/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2024 16:13

Encerrada a conclusão
30/05/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/05/2024 16:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2024 16:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 01:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/05/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN BRANCUTTI MOREIRA
20/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/05/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVENDA DO PEIXE, BAR E RESTAURANTE LTDA
16/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/05/2024 10:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2024 10:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
16/05/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 14:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/03/2024 14:18

Iniciada a liquidação
01/03/2024 09:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 170,00
01/03/2024 09:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a KELVIN BRANCUTTI MOREIRA
01/03/2024 09:37

Homologada a Transação (Valor da transação: )
01/03/2024 09:37

Audiência una por videoconferência realizada (29/02/2024 10:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 13:35

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO AMED DE MOURA EIRELI em 16/08/2023
17/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIVENDA DO PEIXE, BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/08/2023
17/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIVENDA DO PEIXE RECREIO LTDA em 16/08/2023
01/08/2023 00:32

Decorrido o prazo de KELVIN BRANCUTTI MOREIRA em 31/07/2023
24/07/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO AMED DE MOURA EIRELI
24/07/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) VIVENDA DO PEIXE, BAR E RESTAURANTE LTDA
24/07/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) VIVENDA DO PEIXE RECREIO LTDA
24/07/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO AMED DE MOURA EIRELI
24/07/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) VIVENDA DO PEIXE, BAR E RESTAURANTE LTDA
24/07/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) VIVENDA DO PEIXE RECREIO LTDA
22/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) KELVIN BRANCUTTI MOREIRA
21/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:01

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 10:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 12:01

Audiência una por videoconferência cancelada (29/02/2024 10:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/07/2023 11:39

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 10:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo