07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 06/02/2025
22/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b2006d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado em 03/10/2022, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 23/11/2022.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias. Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE..

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
21/01/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
21/01/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
21/01/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/01/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/01/2025 11:38

Desarquivados os autos
23/11/2022 20:26

Arquivados os autos provisoriamente
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/11/2022
23/09/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
21/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 20/09/2022
21/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 20/09/2022
02/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
01/08/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
01/08/2022 09:52

Determinada a inclusão de dados de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/07/2022 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/07/2022 09:09

Iniciada a execução
30/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/06/2022 10:29

Encerrada a conclusão
22/06/2022 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/06/2022 00:34

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 21/06/2022
10/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
09/06/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 23/05/2022
30/06/2021 13:51

Expedido(a) ofício a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
05/03/2021 18:37

Expedido(a) ofício a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
21/02/2021 18:51

Juntada a petição de Manifestação (RECOLHIMENTO DE CUSTAS)
18/09/2020 01:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (50675,31)
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 11/09/2020
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 11/09/2020
18/08/2020 15:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.013,51
18/08/2020 15:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAIS DE SOUZA VINHOTE
18/08/2020 15:25

Homologada a Transação
18/08/2020 15:25

Audiência de conciliação (fase de execução) realizada (18/08/2020 10:45 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
24/07/2020 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
24/07/2020 17:11

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (18/08/2020 10:45 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2020 13:31

Encerrada a conclusão
15/07/2020 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/07/2020 11:05

Encerrada a conclusão
10/07/2020 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 09/07/2020
22/06/2020 20:03

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
22/06/2020 19:49

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
18/06/2020 00:20

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 17/06/2020
18/06/2020 00:20

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 17/06/2020
17/06/2020 00:33

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 16/06/2020
17/06/2020 00:33

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 16/06/2020
04/06/2020 00:37

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 03/06/2020
03/06/2020 13:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
02/06/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
02/06/2020 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400,00
02/06/2020 13:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/06/2020 10:37

Juntada a petição de Manifestação (contraprestação de acordo)
10/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
10/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2020
10/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 11:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
07/05/2020 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
07/05/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 06/05/2020
06/05/2020 23:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rte sobre proposta de parcelamento ofertada pela rda)
06/05/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
06/05/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/05/2020 14:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/04/2020 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
01/04/2020 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
01/04/2020 14:44

Homologada a liquidação
01/04/2020 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/04/2020 14:18

Iniciada a liquidação
20/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 19/03/2020
20/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 19/03/2020
13/03/2020 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
12/03/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020 19:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Calculos)
27/02/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME
27/02/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LAIS DE SOUZA VINHOTE
27/02/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/02/2020 10:29

Transitado em julgado em 17/02/2020
22/02/2020 14:52

Juntada a petição de Manifestação (solicitação de parcelamento)
18/02/2020 00:46

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 17/02/2020
18/02/2020 00:46

Decorrido o prazo de LAIS DE SOUZA VINHOTE em 17/02/2020
06/02/2020 11:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2020
06/02/2020 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 18:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
03/02/2020 18:38

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LAIS DE SOUZA VINHOTE
03/02/2020 18:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de LAIS DE SOUZA VINHOTE
03/12/2019 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
26/11/2019 21:39

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
21/11/2019 20:14

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de RBR CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 13/11/2019
13/11/2019 13:11

Audiência inicial realizada (13/11/2019 09:10 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2019 02:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
13/11/2019 02:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/10/2019 10:29

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
16/10/2019 16:18

Audiência inicial designada (13/11/2019 09:10 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo