24/02/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c84f4e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 97ebe05, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo os recursos de ID. ab7bbde e e6d8be0.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
11/02/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
11/02/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
11/02/2025 10:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
11/02/2025 10:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE sem efeito suspensivo
11/02/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/02/2025 09:57

Encerrada a conclusão
11/02/2025 09:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 922,19)
06/02/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/02/2025 13:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a07121 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITA-SE a preliminar e julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré e a pagar, em 48 horas, os títulos acima mencionados, já apurados pelo sistema PJE-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, sob pena de incidência de multa à razão de 20% sobre o valor atualizado da execução, a teor do Art. 774, V e parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Juros incidirão sobre o valor da condenação atualizada monetariamente ex vi legis, observando-se a legislação vigente a cada época, sendo que para o dano moral a atualização monetária é devida a partir da data da decisão.

Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do Art. 883 da CLT (Súmula 439 do TST).

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado, diferença salarial), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas acrescidas de 1/3, 8% do FGTS, indenização compensatória de 40 % sobre o FGTS, auxílio alimentação, auxílio refeição, 13º cesta alimentação, PLR, e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 922,19, pela Reclamada, sobre R$ 46.109,74, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes. E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
22/01/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
22/01/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
22/01/2025 22:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 922,19
22/01/2025 22:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
30/08/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/08/2024 17:11

Audiência de instrução realizada (29/08/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
23/01/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
23/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/01/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 13:00

Audiência de instrução designada (29/08/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 16:02

Audiência de instrução realizada (14/12/2023 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
12/12/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
12/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/12/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 17:16

Juntada a petição de Réplica
12/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
11/01/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
09/01/2023 09:04

Audiência de instrução designada (14/12/2023 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 13:21

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
04/12/2022 13:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BORGES DA SILVA GUSSATE
04/12/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 23/11/2022
21/11/2022 11:11

Juntada a petição de Contestação
08/11/2022 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 19:51

Expedido(a) notificação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
24/10/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/10/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo