10/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2025
08/09/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 10:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Peça Processual - Peças Diversas - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
01/09/2025 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/08/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
29/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
26/08/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/08/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 14:54

Audiência de conciliação (execução) realizada (26/08/2025 09:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2025
14/08/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) VILA IMPERIAL BEBIDAS LTDA
13/08/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) VILA REAL BEBIDAS LTDA
13/08/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/08/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/08/2025 16:25

Juntada a petição de Contestação
05/08/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) VILA REAL BEBIDAS LTDA
05/08/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
05/08/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:51

Audiência de conciliação (execução) designada (26/08/2025 09:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINALICE MINERACAO EIRELI em 31/07/2025
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de NAPROA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 29/07/2025
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SALUDE - MINERADORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/07/2025
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ACN PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ACN PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2025
29/07/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de NAPROA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VILA IMPERIAL BEBIDAS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VITA FORTE LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VILA REAL BEBIDAS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEEB INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SALUDE - MINERADORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINALICE MINERACAO EIRELI em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ACN PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDREA DE CASSIA NOGUEIRA PROA em 24/07/2025
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 10/07/2025
05/07/2025 01:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
30/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) NAPROA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VILA IMPERIAL BEBIDAS LTDA
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VITA FORTE LTDA
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VILA REAL BEBIDAS LTDA
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SEEB INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SALUDE - MINERADORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINALICE MINERACAO EIRELI
30/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NAPROA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
30/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VILA REAL BEBIDAS LTDA
30/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SALUDE - MINERADORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
30/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MINALICE MINERACAO EIRELI
30/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ACN PARTICIPACOES LTDA
30/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ACN PARTICIPACOES LTDA
30/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ACN PARTICIPACOES LTDA
30/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE CASSIA NOGUEIRA PROA
30/06/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
04/06/2025 10:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Peça Processual - Peças Diversas - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
02/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/05/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2025
31/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
28/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/02/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 26/02/2025
24/02/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8aa662 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA no Id. 9a79756.

Contestação no Id. 17a56e7. É o relatório.

A doutrina tem admitido o cabimento da Exceção de Pré-executividade no Processo do Trabalho para atender a situações excepcionais, em que se discutem matérias de ordem pública, qual sejam as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, além de outras questões que impliquem a nulidade absoluta do processo executivo ou sua própria extinção.

Nesse sentido, inclusive, o entendimento deste E.

TRT, como segue: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO.

A exceção de pré-executividade constitui meio impugnativo que dispensa prévia garantia do juízo, ao veicular matérias de ordem pública, relacionadas à existência de nulidades no processo de execução, abrangendo, sobretudo, questões afetas ao cumprimento/extinção da obrigação e à falta das condições da ação ou dos pressupostos de constituição/desenvolvimento válido e regular da relação processual. (TRT-1; AP 01147007420055010029 RJ; Relator: Carina Rodrigues Bicalho; Data de julgamento: 27/04/2022; 7ª Turma) Por não aventadas quaisquer das hipóteses supracitadas, rejeito a Exceção de Pré-executividade. Posto isso, REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta por VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Descabida a interposição de recurso, nos termos da Súmula 34 deste E.

Regional. Prossiga-se a execução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
17/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
17/02/2025 11:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
12/02/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
04/02/2025 13:08

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
03/02/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/01/2025 14:13

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
23/01/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6340627 proferido nos autos.

Retiro, nesta data, o sigilo do anexo de ID. 9d3a055. À executada para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento do valor indicado no ID. b987240.

Decorrido , incluam-se seus dados no SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
21/01/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/01/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
21/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/12/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/12/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
04/12/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 28/11/2024
28/11/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/11/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
13/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/11/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
28/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/10/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/10/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
15/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/10/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/10/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
01/10/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/08/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024
23/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
22/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
19/06/2024 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
04/06/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/06/2024
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2024
23/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/05/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
21/05/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
18/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 17/05/2024
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2024
16/05/2024 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 12:20

Expedido(a) mandado a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/05/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 16:34

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/05/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
14/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/05/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/05/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/05/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
14/05/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/05/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/05/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
06/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/04/2024
05/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 04/04/2024
26/03/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação (MPT)
22/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
21/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/02/2024
31/01/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/01/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
30/01/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/01/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
16/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 15/12/2023
12/12/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
07/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/12/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
06/12/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/10/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/08/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/08/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
30/08/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/08/2023
20/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2023
07/07/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
04/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
18/05/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
19/04/2023 09:54

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 08:58

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 07:00

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
20/03/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/03/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
01/03/2023 09:55

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/02/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/02/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
02/02/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/01/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/01/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
09/01/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/12/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 12:41

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
14/10/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2022
15/08/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/08/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
10/08/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/06/2022 03:19

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 14/06/2022
13/06/2022 09:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/06/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de audiência de conciliação)
09/06/2022 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição requerendo habilitação)
07/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
06/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2022
30/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
18/02/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
14/02/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/02/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 07/02/2022
27/01/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/01/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
25/01/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/01/2022 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido de habilitação)
24/12/2021 05:03

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2020 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/01/2020 14:58

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
19/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 18/12/2019
10/12/2019 10:34

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo petição executada)
08/12/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
08/12/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 07:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
04/12/2019 09:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
04/11/2019 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/09/2019 06:42

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/08/2019
01/08/2019 10:12

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
26/06/2019 00:17

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2019 23:59:59
13/06/2019 23:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/06/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 07:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
06/06/2019 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/06/2019 12:35

Audiência conciliação em execução realizada (06/06/2019 08:35 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2019 14:35

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/05/2019 14:32

Audiência conciliação em execução designada (06/06/2019 08:35 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2019 17:53

Conclusos os autos para despacho a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/04/2019 17:53

Encerrada a conclusão
02/04/2019 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
20/03/2019 00:48

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/03/2019 23:59:59
19/02/2019 14:52

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/01/2019 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 21:44

Conclusos os autos para despacho a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/10/2018 21:35

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/09/2018 11:19

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2018 10:28

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2018 11:29

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/09/2018 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 09:13

Conclusos os autos para despacho a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
31/08/2018 20:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 15:29

Conclusos os autos para despacho a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/07/2018 01:00

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/07/2018 23:59:59
18/06/2018 09:39

Expedido(a) Intimação a(o) autor
09/06/2018 00:17

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 08/06/2018 23:59:59
19/05/2018 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2018 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2018 10:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/05/2018 10:32

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/01/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 12:23

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/12/2017 12:23

Encerrada a conclusão
23/08/2017 10:13

Conclusos os autos para despacho a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
02/08/2017 15:05

Redistribuído por sorteio por impedimento
01/08/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 14:44

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2017 14:43

Iniciada a execução trabalhista definitiva
01/08/2017 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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