15/07/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUNETTES OPTICAL LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRENDA DOS SANTOS TREVISAN em 16/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUNETTES OPTICAL LTDA
02/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DOS SANTOS TREVISAN
21/05/2025 10:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRENDA DOS SANTOS TREVISAN - CPF: *71.***.*25-48
08/05/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
07/05/2025 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUNETTES OPTICAL LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRENDA DOS SANTOS TREVISAN em 15/04/2025
08/04/2025 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100898-97.2024.5.01.0043 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: BRENDA DOS SANTOS TREVISAN RECORRIDO: LUNETTES OPTICAL LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONCEDER ao obreiro o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais e suspendendo a exigibilidade dos honorários advocatícios destinados aos advogados da ré; CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, levando-se em consideração a jornada de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 20h00, e aos sábados, das 09h00 às 17h30, sempre com trinta minutos de intervalo intrajornada, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de trinta minutos diários suprimidos da pausa para descanso e alimentação, acrescidos de 50%, a título indenizatório; arbitrar honorários sucumbenciais em benefício dos patronos da autora equivalentes a 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço de férias e FGTS.

Custas em reversão no importe de R$40,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$2.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA DOS SANTOS TREVISAN
01/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LUNETTES OPTICAL LTDA
01/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DOS SANTOS TREVISAN
17/03/2025 14:51

Conhecido o recurso de BRENDA DOS SANTOS TREVISAN - CPF: *71.***.*25-48 e provido em parte
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:10

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/02/2025 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100898-97.2024.5.01.0043 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 08:20

Distribuído por sorteio
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f55e49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão identificada na sentença, conforme fundamentação supra.

Contudo, julgo improcedente o pedido de reembolso de despesas com vestimentas, mantendo a improcedência dos pedidos formulados.

Intimem-se as partes. lvl MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA DOS SANTOS TREVISAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo