15/07/2025 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JCR LOGISTICA EIRELI em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ALEXANDRE ALCANTARA DE SOUZA em 14/07/2025
30/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100558-20.2024.5.01.0055 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JOSE ALEXANDRE ALCANTARA DE SOUZA RECORRIDO: SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME, JCR LOGISTICA EIRELI A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em onze de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

André Luiz Riedlinger Teixeira, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto por JOSE ALEXANDRE ALCANTARA DE SOUZA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (i) reconhecer o vínculo empregatício desde 13/10/2022; (ii) a responsabilidade solidária das reclamadas; (iii) estender a condenação em horas extras, intervalo intrajornada e verbas decorrentes da CCT a todo o período contratual; (iv) determinar o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT; (v)condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, bem como condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono das reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade ficará sob condição suspensiva, na forma do § 4º do art. 791-A da CLT, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Custas fixadas em R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metodologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. #id:dc46926 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALEXANDRE ALCANTARA DE SOUZA
27/06/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) JCR LOGISTICA EIRELI
27/06/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME
27/06/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALEXANDRE ALCANTARA DE SOUZA
19/06/2025 10:49

Conhecido o recurso de JOSE ALEXANDRE ALCANTARA DE SOUZA - CPF: *09.***.*15-87 e provido em parte
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
27/05/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 18:59

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
12/05/2025 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100558-20.2024.5.01.0055 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301351400000120708197?instancia=2
06/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo