13/08/2025 14:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 10:51

Arquivados os autos definitivamente
08/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO SCHIMIDT NETO
08/08/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
08/08/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/08/2025 17:12

Encerrada a conclusão
07/08/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
07/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO SCHIMIDT NETO
07/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/08/2025 15:19

Iniciada a liquidação
06/08/2025 15:19

Transitado em julgado em 01/08/2025
06/08/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9658d08 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Ante o pedido de gratuidade de justiça formulado em sua peça recursal, deixo de verificar o pressuposto de recolhimento do preparo recursal.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 561640f, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 08a50a7.

Contrarrazões da parte autora no ID 0816e9d.

Subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
10/02/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
10/02/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
08/02/2025 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de ALBERTO SCHIMIDT NETO em 06/02/2025
06/02/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/02/2025 12:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d2b9c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITA-SE as preliminares e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a fazer a anotação da data de saída na CTPS do Autor, em 20/03/2024, a entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que o Autor possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos e pagar, em 48 horas, os títulos acima mencionados, já apurados pelo sistema PJE-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, sob pena de incidência de multa à razão de 20% sobre o valor atualizado da execução, a teor do Art. 774, V e parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Juros e atualização como acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido na época própria. O cálculo do Imposto de Renda foi efetuado de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no Art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (saldo salário, horas extras, repouso semanal remunerado e 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias, acrescidas de 1/3, 8% do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, indenização prevista no art. 467, da CLT, vale refeição e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Custas de R$ 2.268,07, pela Reclamada, sobre R$ 113.403,33, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei e imprimi a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO SCHIMIDT NETO
22/01/2025 23:07

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
22/01/2025 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO SCHIMIDT NETO
22/01/2025 23:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.268,07
22/01/2025 23:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALBERTO SCHIMIDT NETO
03/09/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/09/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 17:51

Audiência una realizada (21/08/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:30

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
24/07/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO SCHIMIDT NETO
24/07/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/07/2024 21:29

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO SCHIMIDT NETO
10/05/2024 16:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALBERTO SCHIMIDT NETO
09/05/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/05/2024 17:14

Juntada a petição de Tutela da Evidência
13/04/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2024 16:01

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
04/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO SCHIMIDT NETO
02/04/2024 22:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALBERTO SCHIMIDT NETO
02/04/2024 14:33

Audiência una designada (21/08/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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