TRT1 - 0101028-52.2018.5.01.0058
1ª instância - Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:27
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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12/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 11/09/2025
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13/06/2025 13:09
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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13/06/2025 13:06
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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13/06/2025 00:10
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 12/06/2025
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13/06/2025 00:10
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 12/06/2025
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04/06/2025 07:34
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 07:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:25
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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03/06/2025 14:25
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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16/05/2025 10:50
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 14.968,68)
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14/05/2025 19:32
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
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06/05/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
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06/05/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2e887 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc. Sustenta o sócio executado Andre Guilherme Ziehlsdorff a impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria, nos termos do Art. 833, inciso IV do CPC.
Acrescenta ser o valor percebido a única fonte de custeio de seus tratamentos de saúde do coração e câncer, especialmente plano de saúde, pretendendo a liberação da penhora. Vejamos.
A impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do CPC, cede na presença de débito de natureza alimentícia, conforme parágrafo 2º do mesmo artigo, sendo certo que os créditos trabalhistas possuem tal natureza.
Este Juízo adota o entendimento de que não se pode admitir que um crédito de idêntica espécie sobreponha ao outro, o que autoriza a retenção de parte da verba bloqueada.
Afinal, a impenhorabilidade não pode servir de impedimento para cumprir responsabilidades assumidas e não pagas.
Desta forma, este Juízo tem fixado a penhora de 30% (trinta por cento) dos valores mensais, uma vez que não priva o devedor dos meios básicos para prover sua própria subsistência e de sua família.
Não se pode imputar o sacrifício apenas ao credor, privando-o da efetividade da prestação jurisdicional oferecida pelo Estado. É possível e razoável, atribuí-la, ainda que parcialmente, ao devedor, inclusive porque foi ele quem privou o exequente dos seus direitos e permanece inerte desde o início da execução. Atente-se que o executado se limita a alegar a impenhorabilidade sem indicar outros meios para satisfação do crédito exequendo.
No que toca às doenças alegadas, por si só, não inviabilizam a penhora de parte dos proventos, quando 70% de seu valor permanece à disposição do executado para fazer frente às suas despesas. Assim, a penhora de parte dos proventos do sócio executado observa a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da razoabilidade e da razoável duração do processo.
Deste modo, indefiro o pedido de cancelamento da penhora.
Intime-se o sócio executado para ciência, inclusive a regularizar sua representação processual ao patrono subscritor da peça de id. 5121845, no prazo de 5 dias. No mais, expeça-se alvará pelos valores disponíveis nos autos, dando-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente.
Aguarde-se a integralização do débito através do bloqueio efetivado junto ao INSS. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.
NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF -
05/05/2025 19:34
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF
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05/05/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 13:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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03/04/2025 01:17
Decorrido o prazo de ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF em 02/04/2025
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03/04/2025 01:17
Decorrido o prazo de BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2025
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03/04/2025 01:17
Decorrido o prazo de LKW LOGISTICA LTDA em 02/04/2025
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03/04/2025 01:17
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 02/04/2025
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02/04/2025 21:00
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/03/2025 14:22
Juntada a petição de Manifestação
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24/03/2025 10:50
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 10:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:33
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF
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21/03/2025 15:33
Expedido(a) intimação a(o) BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA
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21/03/2025 15:33
Expedido(a) intimação a(o) LKW LOGISTICA LTDA
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21/03/2025 15:33
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
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21/03/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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20/03/2025 10:02
Juntada a petição de Manifestação
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19/03/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
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19/03/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de87d6f proferido nos autos.
DESPACHO Ante os termos da manifestação do exequente de id. 9391614, considerando-se que a execução se processa no interesse do credor, indefiro o requerido pela Ré em id. e75603b.
Intime-se o Reclamante a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se a integralização do débito através do bloqueio efetivado junto ao INSS. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.
NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA -
18/03/2025 14:15
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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18/03/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 11:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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18/03/2025 11:09
Encerrada a conclusão
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14/02/2025 13:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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13/02/2025 12:44
Juntada a petição de Manifestação
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11/02/2025 08:27
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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07/02/2025 18:03
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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07/02/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 08:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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27/01/2025 15:07
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (27/01/2025 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/01/2025 15:55
Juntada a petição de Manifestação
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24/01/2025 15:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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11/12/2024 13:10
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ BROCKVELD
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11/12/2024 13:10
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF
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11/12/2024 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
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11/12/2024 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
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11/12/2024 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
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11/12/2024 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
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11/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f55e4 proferido nos autos.
DESPACHO Considerando que o sócio executado realizou e quitou acordo nos autos do processo 0101061-42.2018.5.01.0058, em que também figurava no polo passivo, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 27/01/2025, às 08h50min, no formato telepresencial.
As partes e advogados deverão acessar a Plataforma ZOOM no dia e horário da audiência, pela rede mundial de computadores (URL), através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6792257513?pwd=YnFMeVBGakdIb0tkU0Z1cGx0WVFhZz09 ID da reunião: 679 225 7513 Senha de acesso: 243561 Os advogados deverão informar às partes o dia, horário e a forma de acesso à audiência através do caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.
Eventual indisponibilidade tecnológica reportada pela parte ou advogado será objeto de análise pelo Magistrado que conduzir a audiência, considerando todas as formas de acesso existentes na plataforma adotada.
Intimem-se as partes, cientes os executados de que, em caso de ausência, será dado prosseguimento à execução, inclusive com adoção de medidas executivas atípicas, nos termos do art. 139, IV, do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.
LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LKW LOGISTICA LTDA - BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA - MTR LOGISTICA EIRELI -
10/12/2024 22:27
Expedido(a) intimação a(o) BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA
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10/12/2024 22:27
Expedido(a) intimação a(o) LKW LOGISTICA LTDA
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10/12/2024 22:27
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
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10/12/2024 22:27
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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10/12/2024 22:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 11:58
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/01/2025 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/12/2024 11:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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13/11/2024 13:57
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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12/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 11/11/2024
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12/09/2024 14:25
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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12/09/2024 00:01
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 11/09/2024
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01/07/2024 13:21
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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12/05/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2024 08:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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10/05/2024 16:29
Juntada a petição de Manifestação
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03/05/2024 03:04
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
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03/05/2024 03:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
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02/05/2024 11:36
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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02/05/2024 11:36
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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30/04/2024 02:13
Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024
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20/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 19/04/2024
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19/04/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 00:02
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 10/04/2024
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02/04/2024 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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01/04/2024 16:54
Juntada a petição de Manifestação
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29/03/2024 14:47
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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02/03/2024 03:10
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
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02/03/2024 03:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
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01/03/2024 13:46
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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01/03/2024 10:01
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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01/03/2024 09:34
Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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29/02/2024 20:15
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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29/02/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 14:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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27/02/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 12:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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26/02/2024 17:39
Juntada a petição de Manifestação
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20/02/2024 11:41
Expedido(a) ofício a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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19/02/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 09:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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18/02/2024 00:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 19:17
Juntada a petição de Impugnação
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16/02/2024 11:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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15/02/2024 15:41
Juntada a petição de Manifestação
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15/02/2024 15:04
Juntada a petição de Manifestação
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20/12/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 16:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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15/11/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 00:04
Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ BROCKVELD em 09/11/2023
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06/11/2023 13:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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26/10/2023 15:40
Juntada a petição de Manifestação
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17/10/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 11:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
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16/10/2023 11:15
Encerrada a conclusão
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16/10/2023 09:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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13/10/2023 14:13
Juntada a petição de Manifestação
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10/10/2023 13:31
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ BROCKVELD
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06/10/2023 09:41
Proferida decisão
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03/09/2023 16:06
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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01/09/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 10:36
Registrada a exclusão de dados de BRF S.A. no BNDT
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28/08/2023 15:43
Juntada a petição de Manifestação
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28/08/2023 14:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/08/2023 12:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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23/08/2023 10:42
Registrada a inclusão de dados de ARCO LOGISTICA S.A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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23/08/2023 10:42
Registrada a inclusão de dados de ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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23/08/2023 10:42
Registrada a inclusão de dados de BRF S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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23/08/2023 10:42
Registrada a inclusão de dados de BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/07/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
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19/07/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
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19/07/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2023 14:46
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
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18/07/2023 14:46
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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18/07/2023 14:45
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
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18/07/2023 11:27
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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18/07/2023 11:24
Encerrada a conclusão
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30/06/2023 10:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
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28/06/2023 23:23
Juntada a petição de Impugnação
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10/06/2023 00:10
Decorrido o prazo de ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF em 09/06/2023
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08/06/2023 00:13
Decorrido o prazo de BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA em 07/06/2023
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08/06/2023 00:10
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 07/06/2023
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08/06/2023 00:10
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 07/06/2023
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08/06/2023 00:10
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 07/06/2023
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08/06/2023 00:10
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 07/06/2023
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31/05/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
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31/05/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
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31/05/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
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31/05/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2023 11:50
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF
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30/05/2023 11:50
Expedido(a) intimação a(o) BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA
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29/05/2023 19:06
Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
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29/05/2023 19:06
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
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29/05/2023 19:06
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
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29/05/2023 19:06
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
29/05/2023 19:05
Proferida decisão
-
29/05/2023 18:46
Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
29/05/2023 18:44
Encerrada a conclusão
-
04/05/2023 00:03
Decorrido o prazo de ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF em 03/05/2023
-
27/04/2023 21:13
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
25/04/2023 00:12
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 24/04/2023
-
25/04/2023 00:12
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 24/04/2023
-
25/04/2023 00:12
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 24/04/2023
-
14/04/2023 14:05
Juntada a petição de Manifestação
-
14/04/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
-
14/04/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
-
14/04/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2023 22:53
Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
-
12/04/2023 22:53
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
12/04/2023 22:53
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
-
12/04/2023 22:53
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
12/04/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 17:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
11/04/2023 21:26
Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
-
11/04/2023 21:24
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
-
04/04/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
-
04/04/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2023 09:18
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF
-
03/04/2023 09:12
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
27/03/2023 13:10
Juntada a petição de Manifestação
-
13/03/2023 01:04
Proferida decisão
-
12/03/2023 15:17
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
01/03/2023 00:41
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 28/02/2023
-
27/02/2023 19:07
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
27/02/2023 18:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
15/02/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
-
15/02/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
-
15/02/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2023 14:34
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
14/02/2023 14:34
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
14/02/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
29/11/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 12:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
-
18/11/2022 12:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
18/11/2022 11:57
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
17/11/2022 15:28
Juntada a petição de Manifestação
-
21/10/2022 00:07
Decorrido o prazo de BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2022
-
26/09/2022 11:28
Expedido(a) intimação a(o) BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA
-
24/09/2022 16:49
Registrada a inclusão de dados de MTR LOGISTICA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
13/09/2022 17:53
Proferida decisão
-
13/09/2022 15:52
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
-
13/09/2022 15:52
Encerrada a conclusão
-
03/09/2022 00:04
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 02/09/2022
-
31/08/2022 17:23
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
-
03/08/2022 13:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
20/07/2022 12:21
Expedido(a) ofício a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
12/07/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 10:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
15/06/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 14:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
10/06/2022 00:09
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 09/06/2022
-
27/05/2022 14:22
Juntada a petição de Manifestação (REQUER RENAJUD)
-
26/05/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2022 07:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
25/05/2022 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
21/04/2022 13:23
Iniciada a execução
-
22/03/2022 00:12
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 21/03/2022
-
12/03/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
-
12/03/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2022 00:28
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 11/03/2022
-
10/03/2022 17:07
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
10/03/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 15:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
07/03/2022 09:08
Juntada a petição de Manifestação (RDA NÃO HONROU ACORDO)
-
04/03/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2022 10:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
03/03/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
25/02/2022 13:41
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pagamento)
-
17/02/2022 00:15
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 16/02/2022
-
16/02/2022 14:43
Juntada a petição de Manifestação (RDA NÃO COMPROVOU PAGAMENTO)
-
09/02/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
-
09/02/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2022 22:16
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
07/02/2022 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 22:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
01/02/2022 17:05
Juntada a petição de Manifestação (RDA NÃO DEPOSITOU PARCELA DEVIDA)
-
11/05/2021 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
-
11/05/2021 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
-
11/05/2021 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 09:19
Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
-
10/05/2021 09:19
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
10/05/2021 09:19
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
-
10/05/2021 09:19
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
10/05/2021 09:18
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 48.561,34)
-
09/05/2021 23:02
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
09/05/2021 23:02
Encerrada a conclusão
-
27/04/2021 10:57
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
27/04/2021 00:16
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 26/04/2021
-
24/04/2021 00:15
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 22/04/2021
-
24/04/2021 00:15
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 22/04/2021
-
24/04/2021 00:15
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 22/04/2021
-
24/04/2021 00:15
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 22/04/2021
-
22/04/2021 18:06
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
22/04/2021 08:34
Juntada a petição de Manifestação (Concordância)
-
17/04/2021 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
-
17/04/2021 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 13:27
Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
-
16/04/2021 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 12:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
15/04/2021 10:49
Juntada a petição de Manifestação (manifestação RTE)
-
15/04/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
-
15/04/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
-
15/04/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2021 19:31
Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
-
13/04/2021 19:31
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
13/04/2021 19:31
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
-
13/04/2021 19:31
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
13/04/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 18:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
13/04/2021 18:20
Encerrada a conclusão
-
22/03/2021 17:35
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
22/03/2021 11:35
Juntada a petição de Acordo (Acordo)
-
19/03/2021 00:25
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 18/03/2021
-
19/03/2021 00:25
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 18/03/2021
-
19/03/2021 00:25
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 18/03/2021
-
19/03/2021 00:25
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 18/03/2021
-
16/03/2021 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
-
16/03/2021 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2021 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
-
16/03/2021 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 07:15
Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
-
15/03/2021 07:15
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
15/03/2021 07:15
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
-
15/03/2021 07:15
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
15/03/2021 07:14
Homologada a liquidação
-
13/03/2021 10:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
13/03/2021 10:18
Encerrada a conclusão
-
13/03/2021 10:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
12/03/2021 14:26
Juntada a petição de Manifestação (Homologação dos cálculos)
-
11/03/2021 00:08
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 10/03/2021
-
11/03/2021 00:08
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 10/03/2021
-
11/03/2021 00:08
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 10/03/2021
-
11/03/2021 00:08
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 10/03/2021
-
26/02/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
-
26/02/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
-
26/02/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2021 09:38
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
-
25/02/2021 09:38
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
25/02/2021 09:38
Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
-
25/02/2021 09:38
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
25/02/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 14:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
24/02/2021 14:08
Encerrada a conclusão
-
24/02/2021 14:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
14/10/2020 00:02
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 13/10/2020
-
09/10/2020 00:03
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 08/10/2020
-
09/10/2020 00:03
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 08/10/2020
-
09/10/2020 00:03
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 08/10/2020
-
06/10/2020 14:35
Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos rcte e apres cálculos honorários advocatícios BRF)
-
30/09/2020 18:37
Juntada a petição de Manifestação (Concordância com os cálculos)
-
24/09/2020 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
-
24/09/2020 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2020 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
-
24/09/2020 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2020 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
-
24/09/2020 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2020 17:48
Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
-
22/09/2020 17:48
Expedido(a) intimação a(o) ARCO LOGISTICA S.A
-
22/09/2020 17:48
Expedido(a) intimação a(o) MTR LOGISTICA EIRELI
-
21/09/2020 12:11
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Juntada de cálculos Rte)
-
12/09/2020 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
-
12/09/2020 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2020 17:16
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
07/07/2020 14:03
Juntada a petição de Manifestação (CONCORDA COM A TR)
-
06/07/2020 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 17:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
-
01/04/2020 12:48
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
-
30/03/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 08:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
30/03/2020 08:02
Iniciada a liquidação
-
30/03/2020 08:02
Transitado em julgado em 13/03/2020
-
18/03/2020 10:07
Recebidos os autos para prosseguir
-
11/10/2019 12:34
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
10/10/2019 00:07
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 09/10/2019 23:59:59
-
10/10/2019 00:07
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 09/10/2019 23:59:59
-
10/10/2019 00:07
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 09/10/2019 23:59:59
-
10/10/2019 00:07
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 09/10/2019 23:59:59
-
07/10/2019 14:10
Juntada a petição de Contrarrazões (Pet. contrarrazões rte)
-
27/09/2019 01:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2019
-
27/09/2019 01:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2019 18:51
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 sem efeito suspensivo
-
19/09/2019 14:10
Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
30/08/2019 04:35
Decorrido o prazo de BRF S.A. em 16/08/2019
-
30/08/2019 04:35
Decorrido o prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 16/08/2019
-
30/08/2019 04:35
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 16/08/2019
-
30/08/2019 04:35
Decorrido o prazo de MTR LOGISTICA EIRELI em 16/08/2019
-
16/08/2019 09:36
Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO - BRF x JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA)
-
11/08/2019 00:11
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
-
11/08/2019 00:11
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2019 23:51
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
-
02/08/2019 23:51
Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
02/08/2019 23:51
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA
-
27/06/2019 15:03
Juntada a petição de Manifestação (PROLAÇÃO DE SENTENÇA)
-
29/03/2019 16:16
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
08/01/2019 11:47
Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
-
08/01/2019 11:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
-
06/12/2018 10:23
Juntada a petição de Manifestação
-
05/12/2018 14:03
Audiência una realizada (05/12/2018 10:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
05/12/2018 09:11
Juntada a petição de Manifestação
-
05/12/2018 09:05
Juntada a petição de Contestação
-
05/12/2018 08:59
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
04/12/2018 19:35
Juntada a petição de Contestação
-
04/12/2018 19:31
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
04/12/2018 15:15
Juntada a petição de Contestação
-
04/12/2018 15:13
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
04/12/2018 15:12
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
10/11/2018 01:28
Decorrido o prazo de JOSE PACIFICO DUARTE VENTURA em 09/11/2018 23:59:59
-
07/11/2018 17:19
Expedido(a) Notificação a(o) réu
-
07/11/2018 17:19
Expedido(a) Notificação a(o) réu
-
31/10/2018 12:12
Juntada a petição de Manifestação
-
31/10/2018 02:15
Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
-
31/10/2018 02:15
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2018 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2018 16:12
Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
-
23/10/2018 14:53
Juntada a petição de Manifestação
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09/10/2018 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2018 11:10
Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
-
08/10/2018 16:23
Audiência una designada (05/12/2018 09:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/10/2018 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2018
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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