14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101162-53.2023.5.01.0204 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA RECORRIDO: MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101162-53.2023.5.01.0204 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000301137400000117761992?instancia=2
19/03/2025 08:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 18/03/2025
11/03/2025 19:49

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101162-53.2023.5.01.0204 : LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA : MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):MSN LOGISTICA LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 854129d proferida nos autos. DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 10/02/2025, ID 926f0ab, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 06/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 6a35a12.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a parte requerente do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/02/2025 12:52

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA sem efeito suspensivo
26/02/2025 18:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 13/02/2025
10/02/2025 13:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 04/02/2025
04/02/2025 08:40

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
03/02/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA
03/02/2025 22:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.494,95
03/02/2025 22:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA
03/02/2025 22:42

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA
03/02/2025 22:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/02/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101162-53.2023.5.01.0204 RECLAMANTE: LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA RECLAMADO: MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):MSN LOGISTICA LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID 1b39a0b proferido nos autos. intimem-se as partes para vista dos documentos e certidão anexada, podendo apresentar manifestação no prazo comum de 5 dias.

Após, autos conclusos para sentença.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de janeiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
24/01/2025 09:15

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
24/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/01/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA
23/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/01/2025 19:23

Convertido o julgamento em diligência
26/11/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/11/2024 08:20

Convertido o julgamento em diligência
24/09/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
29/07/2024 10:25

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2024 11:42

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 11:35

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/10/2023 22:34

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 22:30

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/10/2023
25/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 24/10/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA em 23/10/2023
23/10/2023 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2023
17/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 09:16

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
16/10/2023 09:16

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
12/10/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS TRAJANO DE SANT ANNA DE SOUSA
10/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/10/2023 17:48

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo