08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100397-52.2023.5.01.0020 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA AGRAVADO: PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA, PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a observância da cláusula penal constante no acordo de Id 8961466, com o pagamento da multa de 50% sobre a parcela paga em atraso e o saldo devedor, com o vencimento antecipado das demais parcelas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA
27/02/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA em 26/02/2025
20/02/2025 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e0f82e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO Em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, informo que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do AGRAVO DE PETIÇÃO interpostos, sendo ele adequado e tempestivo, as matérias se encontram delimitadas e: Recorrente: ID c69306b Data do recurso: 30/01/2025 Data da ciência: 30/01/2025 Representação processual: ID 8065492 À conclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 2025 Jorge Braga JR Diretor de Secretaria CONCLUSÃO DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do recurso interposto. Após, intimem-se para contra-minutar o agravo de petição, por 8 dias.

No decurso dos prazos, com ou sem contraminuta, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA - PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA
17/02/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA
17/02/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA
17/02/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA
17/02/2025 18:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA sem efeito suspensivo
17/02/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
17/02/2025 15:18

Encerrada a conclusão
17/02/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
17/02/2025 15:18

Encerrada a conclusão
07/02/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA em 06/02/2025
04/02/2025 13:14

Decorrido o prazo de PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:14

Decorrido o prazo de PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 12:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA
28/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA
28/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA
28/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/01/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d3b838 proferido nos autos.

Vistos.

As partes pactuaram acordo em Juízo.

O autor pleiteia o vencimento antecipado da dívida acrescido da multa de 50%, sob o argumento de inadimplemento do acordo.

Indefiro o vencimento antecipado da dívida com acréscimo da multa, sob pena de violação do princípio da razoabilidade, tendo em vista a demonstração de animus solvendi pela parte ré e o efetivo pagamento em tempo razoável.

A cominação de multa existe para desencorajar a mora do devedor e, no caso, o que se observa é a real intenção de pagar, pelo que indefiro, no particular, a aplicação da multa pactuada no que se refere à 9ª parcelas, assim como para os débitos fiscais e previdenciários, mormente em atenção ao postulado da boa fé.

Intime-se a ré de que o valor das próximas parcelas devem estar disponíveis a autora (na conta objeto do acordo) na data em que consta do acordo realizado em audiência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA
21/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA
21/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA
21/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA
21/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
17/01/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA
15/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
15/01/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA
13/01/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA
13/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/01/2025 16:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/01/2025 16:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/01/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 20:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/04/2024 20:08

Iniciada a liquidação
11/04/2024 19:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
11/04/2024 19:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA DE CASSIA MARTINS GRANJA
11/04/2024 19:38

Homologada a Transação (Valor da transação: )
11/04/2024 19:38

Audiência una por videoconferência realizada (11/04/2024 09:10 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 15:33

Juntada a petição de Acordo
09/04/2024 10:14

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 10:05

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA em 30/05/2023
16/05/2023 16:06

Expedido(a) notificação a(o) PIZZARIA FIT RIO DESING LTDA
16/05/2023 16:06

Expedido(a) notificação a(o) PIZZARIA FIT DA FREGUESIA LTDA
15/05/2023 18:24

Audiência una por videoconferência designada (11/04/2024 09:10 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo