18/08/2023 13:46

Baixa Definitiva
18/08/2023 13:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 07:00

Publicado despacho em 29.06.2023.
27/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
25/06/2021 04:55

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 07:00

Publicado despacho em 18.06.2021.
17/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
16/06/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2021 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 23.04.2021.
22/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
26/03/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
24/03/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2021.
16/03/2021 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2021 18:07

Conclusos para julgamento
29/06/2020 12:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2019 07:00

Publicado despacho em 28.10.2019.
25/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:31

Conclusos para despacho
15/02/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2019 07:00

Publicado despacho em 08.02.2019.
07/02/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/02/2019 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2018 16:06

Conclusos para despacho
11/05/2018 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 14:17

Conclusos para despacho
13/02/2015 14:57

Conclusos para despacho
29/08/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2014 07:00

Publicado despacho em 22.08.2014.
21/08/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/08/2014 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2014 17:37

Conclusos para despacho
17/07/2014 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2014 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2014 17:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/04/2014 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2014 07:00

Publicado acórdão em 21.03.2014.
19/03/2014 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
13/03/2014 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2014 07:00

Inclusão em Pauta
12/03/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.03.2014.
27/02/2014 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2014 13:40

Conclusos para julgamento
03/02/2014 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2014 07:00

Distribuído por sorteio
20/01/2014 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2014 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2014 22:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo