01/08/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI
25/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 15:20

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: f9b2a57) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DE ALMEIDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SARAH DUARTE DE ALMEIDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO em 25/06/2025
25/06/2025 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 292b31a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO E OUTROS Recorrido(a)(s): JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 6º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS SILVA DE ALMEIDA - DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA - SARAH DUARTE DE ALMEIDA - VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA - RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
09/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA
09/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DE ALMEIDA
09/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DUARTE DE ALMEIDA
09/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA
09/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
09/06/2025 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
14/02/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI em 06/02/2025
24/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
24/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010368-69.2014.5.01.0246 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO, VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA, SARAH DUARTE DE ALMEIDA, LUCAS SILVA DE ALMEIDA, DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) EDITH MARIA CORREA TOURINHO, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA
23/01/2025 13:04

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS SILVA DE ALMEIDA
23/01/2025 13:04

Expedido(a) notificação a(o) SARAH DUARTE DE ALMEIDA
23/01/2025 13:04

Expedido(a) notificação a(o) VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA
23/01/2025 13:04

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
23/01/2025 13:04

Expedido(a) edital a(o) DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA
23/01/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI
17/12/2024 11:39

Conhecido o recurso de DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-02 e não provido
17/12/2024 11:39

Conhecido o recurso de LUCAS SILVA DE ALMEIDA - CPF: *86.***.*96-87 e não provido
17/12/2024 11:39

Conhecido o recurso de SARAH DUARTE DE ALMEIDA - CPF: *89.***.*93-29 e não provido
17/12/2024 11:39

Conhecido o recurso de VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA - CPF: *80.***.*46-04 e não provido
17/12/2024 11:39

Conhecido o recurso de RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO - CPF: *11.***.*23-57 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
11/11/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SARAH DUARTE DE ALMEIDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DE ALMEIDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO em 07/10/2024
13/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DUARTE DE ALMEIDA
13/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA
13/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DE ALMEIDA
13/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA
13/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
13/09/2024 12:46

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/09/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 13:22

Distribuído por sorteio
11/09/2023 04:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2023 22:59

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2023 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DE ALMEIDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SARAH DUARTE DE ALMEIDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO em 02/03/2023
14/02/2023 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
14/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DE ALMEIDA
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DUARTE DE ALMEIDA
13/02/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
13/02/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/02/2023 10:57

Encerrada a conclusão
13/02/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/01/2023 13:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/01/2023 13:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DE ALMEIDA
24/01/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
24/01/2023 12:04

Não admitido o Recurso de Revista de LUCAS SILVA DE ALMEIDA
24/01/2023 12:04

Não admitido o Recurso de Revista de RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
23/01/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
23/01/2023 11:48

Encerrada a conclusão
21/10/2022 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de SARAH DUARTE DE ALMEIDA em 20/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DE ALMEIDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO em 05/10/2022
04/10/2022 10:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/10/2022 10:38

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO
22/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DE ALMEIDA
22/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI
22/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DUARTE DE ALMEIDA
22/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA
22/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA
13/09/2022 12:36

Conhecido o recurso de VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA - CPF: *80.***.*46-04 e não provido
13/09/2022 12:36

Conhecido o recurso de LUCAS SILVA DE ALMEIDA - CPF: *86.***.*96-87 e não provido
13/09/2022 12:36

Conhecido o recurso de SARAH DUARTE DE ALMEIDA - CPF: *89.***.*93-29 e provido em parte
13/09/2022 12:36

Conhecido o recurso de RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO - CPF: *11.***.*23-57 e provido em parte
20/08/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:26

Incluído em pauta o processo para 02/09/2022 08:00 02/09/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
13/07/2022 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2022 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
19/04/2022 11:58

Distribuído por dependência
28/07/2017 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2017 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 10:26

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
01/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2017 23:59:59
20/06/2017 08:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/06/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2017 10:41

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
24/05/2017 14:14

Encerrada a conclusão
24/05/2017 14:14

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
18/04/2017 00:10

Decorrido o prazo de DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:10

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI em 17/04/2017 23:59:59
11/04/2017 10:55

Conhecido o recurso de JORGE ALBERTO MONNERAT MUSSI - CPF: *67.***.*67-04 e provido em parte
06/04/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/04/2017
06/04/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2017
02/02/2017 13:36

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2017
01/02/2017 21:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2017 21:37

Incluído o processo em pauta (15/03/2017, 10:00:00, SALA I - 01-03-2017)
31/01/2017 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2017 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
15/12/2016 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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