TRT1 - 0100691-13.2022.5.01.0482

1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/08/2024 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 15/08/2024
07/08/2024 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JANADARTE PEREIRA DA SILVA
01/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
01/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
01/08/2024 09:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CARAPEBUS sem efeito suspensivo
01/08/2024 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 31/07/2024
30/07/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 09/07/2024
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de JANADARTE PEREIRA DA SILVA em 09/07/2024
27/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6cc213 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, esta 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum, e, no mérito, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JANADARTE PEREIRA DA SILVA para reconhecer o vínculo de emprego e condenar de forma solidária a 1ª ré, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ASSEIO, e a 2ª ré, COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA., e de forma subsidiária o 2º réu, MUNICIPIO DE CARAPEBUS, nas seguintes obrigações: - salários retidos dos meses de dezembro/21, janeiro/22 e fevereiro/22;- saldo de salário de 23 dias de fevereiro de 2022;- aviso-prévio indenizado proporcional de 33 dias (Lei 12.506/2011); - férias vencidas + 1/3, simples, referentes ao período de 2020/2021;- férias proporcionais de 5/12 avos + 1/3, já integrado o período de aviso prévio;-13º salário proporcional de 2020 em 2/12 avos;- 13º salário integral de 2021;- 13º salário proporcional de 2022 em 3/12 avos;- FGTS por todo o período contratual;- indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;- multa do art. 477 da CLT. Determino que a 2ª ré proceda à anotação do contrato de emprego na CTPS do autor, com admissão em 03/11/2020 e término contratual em 28/03/2022 – já projetado o aviso prévio –, na função de “auxiliar de serviços gerais”, salário de R$ 1.284,00 mensais, bem como entregue as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Todas as obrigações de fazer deverão ser cumpridas na data a ser designada pela Secretaria da Vara.

A inadimplência pela ré ensejará o pagamento de uma multa única no valor de R$ 1.500,00, e as obrigações serão supridas pela serventia cartorária (art. 39, §1º, CLT).Os demais pedidos foram julgados improcedentes. Deferida a justiça gratuita à parte autora.Observe-se os honorários sucumbenciais, devidos em favor dos patronos das partes demandantes e demandadas.Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima.Custas de 2% calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 15.000,00); pelos reclamados.Dê-se ciência às partes pelo DJe.E, na forma da lei, eu, Juiz do Trabalho, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 00:31

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/06/2024 00:31

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
26/06/2024 00:31

Expedido(a) intimação a(o) JANADARTE PEREIRA DA SILVA
26/06/2024 00:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
26/06/2024 00:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JANADARTE PEREIRA DA SILVA
26/06/2024 00:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/06/2024 00:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANADARTE PEREIRA DA SILVA
05/04/2024 04:22

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/04/2024 12:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/04/2024 22:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/04/2024 22:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/04/2024 22:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 28/02/2024
08/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 07/02/2024
08/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de JANADARTE PEREIRA DA SILVA em 07/02/2024
31/01/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
30/01/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
30/01/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
30/01/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JANADARTE PEREIRA DA SILVA
07/07/2023 09:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/06/2023 08:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/11/2023 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 11/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 04/04/2023
27/02/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
10/02/2023 12:22

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
09/02/2023 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/11/2023 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/02/2023 14:49

Audiência una por videoconferência realizada (09/02/2023 09:31 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de JANADARTE PEREIRA DA SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 06/02/2023
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 06/02/2023
24/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JANADARTE PEREIRA DA SILVA
20/01/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
20/01/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
20/01/2023 08:25

Audiência una por videoconferência designada (09/02/2023 09:31 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/01/2023 08:24

Audiência una por videoconferência cancelada (09/03/2023 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Coopeclean e Cootrab)
18/07/2022 18:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação Coopeclean e Cootrab)
18/07/2022 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Cootrab)
18/07/2022 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Coopeclean)
01/07/2022 15:53

Audiência una por videoconferência designada (09/03/2023 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/06/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/06/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo