16/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA em 15/05/2025
16/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA em 15/05/2025
16/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DA FONSECA em 15/05/2025
07/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1a320e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se que o Pleno deste TRT 1ª Região declarou a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 844 da CLT, que teve a redação introduzida pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), determino o arquivamento definitivo dos autos.

No entanto, este Juízo ressalva a necessidade de a parte comprovar o recolhimento das custas, na forma do art. 844, § 3º, da CLT, se por acaso venha a renovar a propositura da ação.

Ajuizada nova ação, deverá a Secretaria certificar nos autos do novo processo a pendência de recolhimento das custas a que foi aqui condenada a pagar, visando à futura execução. SAO GONCALO/RJ, 06 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA - WELLINGTON SILVA DA FONSECA
06/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA
06/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA
06/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DA FONSECA
06/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DA FONSECA em 05/05/2025
04/04/2025 01:44

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DA FONSECA
02/04/2025 15:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.378,63
02/04/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON SILVA DA FONSECA
02/04/2025 15:42

Arquivado o processo por ausência do reclamante
02/04/2025 15:42

Audiência una realizada (02/04/2025 10:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA em 31/03/2025
31/03/2025 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 23:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA em 10/03/2025
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DA FONSECA em 10/03/2025
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA em 10/03/2025
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DA FONSECA em 10/03/2025
08/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA em 07/03/2025
08/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DA FONSECA em 07/03/2025
24/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100027-49.2025.5.01.0264 : WELLINGTON SILVA DA FONSECA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) : IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 02/04/2025 10:50 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

JULIANA FONTES VIEIRA LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA
21/02/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA
21/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DA FONSECA
21/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA
21/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DA FONSECA
21/02/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA
21/02/2025 13:42

Expedido(a) mandado a(o) IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA
21/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA
21/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DA FONSECA
21/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:05

Audiência una designada (02/04/2025 10:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/02/2025 11:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:02

Audiência una cancelada (26/02/2025 09:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/02/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA em 05/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DA FONSECA em 05/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA em 05/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA em 05/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DA FONSECA em 05/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA em 04/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DA FONSECA em 04/02/2025
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100027-49.2025.5.01.0264 RECLAMANTE: WELLINGTON SILVA DA FONSECA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON SILVA DA FONSECA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 26/02/2025 09:40 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SILVA DA FONSECA
27/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA
27/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DA FONSECA
27/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA GOULART RODRIGUES LIMITADA
27/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA
27/01/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DA FONSECA
27/01/2025 08:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 08:50

Audiência una designada (26/02/2025 09:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/01/2025 08:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE LIMA OLIVEIRA DA FONSECA
25/01/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DA FONSECA
25/01/2025 07:37

Proferida decisão
24/01/2025 13:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
24/01/2025 09:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100027-49.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
21/01/2025 13:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:34

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo