29/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
23/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 22/07/2025
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 11/06/2025
04/06/2025 21:18

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESPOLIO DE JULIO MARIA PACHECO
29/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c744476 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão posta na inicial para declarar a consignante ESTALEIRO BRASFELS LTDA exonerada da obrigação de pagar ao Espólio de JULIO MARIA PACHECO a quantia de R$4.161,94, nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de ID Id f6fb12a, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado.

Custas de R$83,24, pelo consignatário, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes, sendo o espólio por meio de Carta Precatória.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à transferência dos valores consignados para a conta vinculada do FGTS do de cujus, por aplicação analógica do art. 1º, § 1º, da Lei 6858/80.

Observe-se que a presente medida não implica perda do direito do beneficiário, apenas resguarda os valores que poderão ser levantados posteriormente por meio de Alvará Judicial.

Cumprido, proceda-se ao Arquivamento Definitivo do processo.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/05/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/05/2025 22:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 83,24
28/05/2025 22:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/05/2025 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/03/2025
12/03/2025 17:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JULIO MARIA PACHECO
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c21320 proferido nos autos.

A consulta PREVJUD não indica habilitados perante a Previdência Social.

Logo, a habilitação ocorrerá pelos sucessores, conforme a lei civil (Lei 6858/80, art. 1º, parte final).

A certidão de óbito de Id 0793ab3 informa que falecido era casado, tinha 71 anos e não menciona existência de filhos.

Foi declarante Dolores Cordeiro Pacheco. Assim, intime-se por mandado o Espólio de JULIO MARIA PACHECO a ser cumprido no endereço do falecido informado na inicial, para verificação dos nomes, CPF e endereço possíveis sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo venham os atos conclusos para decisão.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
28/01/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100080-07.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
21/01/2025 17:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo