09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1885f4 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando o princípio da boa-fé objetiva, e que a maior parte da execução foi adimplida, indefiro o requerimento da parte autora, por ora.

Intime-se a ré para que tenha ciência que deverá atentar às regras do art. 916, CPC, conforme despacho #id:6b8c614.

A cota previdenciária deverá ser recolhida em guia própria.

Expeça-se alvará à autora dos valores depositados. \lmp NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DA SILVA ALVES
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c885725 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Manifeste-se o Réu sobre a alegação de inadimplemento do parcelamento, em 05 dias, sob pena de execução, devendo juntar o comprovante de pagamento, caso tenha havido.

Tendo em vista o deferimento de que o pagamento das parcelas seja efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo patrono, o Autor e/ou o seu advogado poderão ser condenados ao pagamento de multa por litigância de má-fé caso não informem o recebimento de qualquer quantia relativa ao parcelamento, conforme instruem os arts. 793-A até 793-C, todos da CLT (conforme a reforma vigente a partir de 11.11.2017 - Lei 13.467/2017).

BGAM NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b8c614 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando o reconhecimento do crédito e o parcelamento proposto, intime-se o Exequente para que se manifeste, em 05 dias, na forma prevista no art. 916, §1º, do CPC e dê-se ciência à primeira Ré do presente despacho, bem como para que promova de imediato o pagamento, de forma que o inadimplemento de qualquer parcela implicará em vencimento antecipado das subsequentes e prosseguimento imediato da execução com acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, incisos I e II, do CPC) e que a comprovação destas nos autos em cada mês pago constitui condição necessária para sua manutenção e não incidência da multa supra.

Intime-se a Ré, ainda, em relação ao valor das parcelas a serem depositadas, pois as mesmas deverão ser acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme redação do art. 916, caput, CPC.

Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Independente de manifestação da parte autora, o parcelamento fica deferido, uma vez que, conforme previsto em lei, a Ré pode se utilizar do mesmo para quitação de sua dívida, ficando ciente a Executada de que abdica da oposição de embargos à execução quando da garantia do juízo (art. 916, § 6º, NCPC) e que deverá depositar cada parcela diretamente na conta bancária do Autor, bem como proceder ao recolhimento do INSS e Custas em guias próprias, se for o caso, conforme os intervalos e condições previstas no artigo, comprovando nos autos em seguida.

O Exequente deverá informar os dados bancários para depósito a ser feito pela Ré diretamente na conta, em 5 dias.

Não havendo informação dos dados da conta bancária, a Ré efetuará os pagamentos através de depósito judicial, devendo a Secretaria proceder à pesquisa CCS para identificação da conta do credor, a fim de serem expedidos alvarás na forma de depósito.

Os valores depositados à disposição do juízo deverão ser liberados aos credores através de alvará para transferência bancária.

Cumprido o parcelamento, dar-se-á por extinta a execução, com a remessa dos autos ao arquivo.

FSM NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
10/09/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:43

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
06/09/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - desistência de RR)
27/08/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
12/08/2024 14:15

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/08/2024 14:15

Encerrada a conclusão
12/07/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA DA SILVA ALVES em 03/07/2024
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 03/07/2024
24/06/2024 15:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
24/06/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA ALVES
17/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
11/06/2024 14:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
11/06/2024 14:54

Conhecido o recurso de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 e provido em parte
25/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
24/04/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
15/04/2024 10:48

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/04/2024 08:18

Retirado de pauta o processo
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:27

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
05/02/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
11/12/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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