24/03/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/03/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b72178 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 5226fcf, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso adesivo de ID. 95acced.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GEDSON MEIRA sem efeito suspensivo
06/03/2025 18:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/03/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/03/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON MEIRA
18/02/2025 14:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/02/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2025
11/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de GEDSON MEIRA em 10/02/2025
10/02/2025 20:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2025 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38ddf3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (gratificação de função, repouso semanal remunerado, 13ºs salários, horas extras), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias, 8% do FGTS, participação nos lucros e resultados, prêmio produtividade e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 10.000,00, pela Reclamada, sobre R$ 500.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEDSON MEIRA
26/01/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/01/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON MEIRA
26/01/2025 23:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
26/01/2025 23:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEDSON MEIRA
26/01/2025 23:57

Concedida a gratuidade da justiça a GEDSON MEIRA
16/09/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/09/2024 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 17:11

Audiência una realizada (29/08/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 21:06

Juntada a petição de Contestação
04/08/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) GEDSON MEIRA
05/12/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:07

Audiência una designada (29/08/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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