12/02/2025 13:30

Arquivados os autos definitivamente
12/02/2025 13:30

Transitado em julgado em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA em 07/02/2025
03/02/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100048-75.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: JOSE ANTONIO DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 26de431, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

DESBLOQUEIO.

O Impetrante recebe um salário mínimo a título de proventos de aposentadoria e arca com despesas, como plano de saúde.

Diante das peculiaridades do caso concreto, a ordem de penhora sobre os proventos compromete a subsistência do Impetrante, de modo que viola seu direito líquido e certo.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao ocorrer empate, prevalecendo o voto de qualidade do Excelentíssimo Desembargador Presidente, consoante artigo 169 do Regimento Interno, conceder a segurança para cassar a penhora dos proventos de aposentadoria do Impetrante, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas dispensadas, ante a concessão da segurança.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, ROSANE RIBEIRO CATRIB, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS e ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, que denegavam a segurança.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA
24/01/2025 10:34

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 36A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 10:34

Expedido(a) edital a(o) JOSE ANTONIO DA SILVA
24/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
14/01/2025 14:25

Concedida a segurança a DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA - CPF: *33.***.*02-49
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 GBLR ()
29/11/2024 12:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 GBLR ()
03/10/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
18/07/2024 18:00

Determinada a requisição de informações
18/07/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 11/07/2024
14/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DA SILVA
13/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
03/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 22/03/2024
23/02/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DA SILVA
22/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 07/02/2024
08/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA em 07/02/2024
26/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DA SILVA
25/01/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
24/01/2024 16:08

Concedida a Medida Liminar a DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA
23/01/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
19/01/2024 13:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/01/2024 13:13

Declarada a incompetência
18/01/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/01/2024 15:21

Encerrada a conclusão
17/01/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/01/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo