27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011007-92.2015.5.01.0039 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE AGRAVANTE: MARCELO NUNES PINTO AGRAVADO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (7b31bac ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do agravo de petição interposto pelo autor - MARCELO NUNES PINTO - e dar-lhe provimento para afastar a suspensão e determinar o regular prosseguimento do processo na fase de liquidação, até a apuração definitiva do crédito trabalhista, nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.101/2005. " RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 20:08

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42b3059 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo Exequente.

Ao Recorrido (Executado), em 8 dias.

Após o prazo de contraminuta, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 17:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
01/04/2025 09:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c664eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARCELO NUNES PINTO.

Medida tempestiva.

CONHEÇO dos Embargos de Declaração por preenchido os pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito, alega o embargante que a decisão que determinou a suspensão da execução em razão do deferimento da prorrogação do stay period foi equivocada, haja vista a norma prevista na Lei nº 11.101/2005 determinar a suspensão dos atos expropriatórios e não do prosseguimento da demanda.

Somente pelo teor do pedido já se extrai que o embargante não arguiu a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, circunstâncias que autorizariam a oposição da presente medida processual.

Ademais, o artigo 6º da Lei º 11.101/2005 determina a suspensão das execuções distribuídas em face do devedor, diversamente do que sustenta o embargante.

Vê-se, assim, que a sua insurgência se apresenta como verdadeiro inconformismo com a decisão proferida, a qual não pode ser modificada pela via processual adotada. Pelo exposto, CONHEÇO E REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MARCELO NUNES PINTO, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, em 8 dias.

Após o decurso do prazo, suspenda-se a execução, como determinado no id 7e4393a.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
25/03/2025 19:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO NUNES PINTO
25/03/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHARLES BRAGA ALVES
25/03/2025 08:52

Encerrada a conclusão
18/03/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
18/03/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2025
10/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/03/2025 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e4393a proferido nos autos.

Tendo em vista que o feito encontra-se em execução, e observando-se o disposto no artigo 6º, caput e § 5º, da Lei nº 11.101/2005, defiro a suspensão da execução por 180 dias, a contar do deferimento da prorrogação do stay period (20/12/2024), conforme decisão do Juízo da Recuperação Judicial (7a40825).

Intimem-se as partes para ciência.

Sobreste-se o feito até 20/06/2025 (6 meses do deferimento da RJ).

Após o decurso do prazo supra, voltem conclusos sobre os embargos à execução e sobre a impugnação à sentença de liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO NUNES PINTO
20/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
20/02/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
13/02/2025 11:57

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
03/02/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
03/02/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
31/01/2025 19:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83efc76 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Recebo como Impugnação à Sentença de Liquidação, a petição de id dd65a70. À executada para manifestação, querendo, sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação, em cinco dias.

Após, voltem conclusos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
22/01/2025 15:20

Encerrada a conclusão
22/01/2025 15:17

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: dd65a70) para Impugnação à Sentença de Liquidação
22/01/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
22/01/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
17/12/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
02/12/2024 16:17

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/11/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
07/11/2024 16:45

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/11/2024 16:09

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
24/10/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
24/10/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/10/2024 22:39

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
27/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/09/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
11/09/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/09/2024 13:46

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
06/09/2024 07:18

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
04/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/09/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/08/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
28/06/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
28/06/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO NUNES PINTO em 27/06/2024
12/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
11/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/06/2024 15:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/06/2024 14:05

Audiência de conciliação (execução) realizada (04/06/2024 11:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/04/2024 17:59

Audiência de conciliação (execução) designada (04/06/2024 11:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/04/2024 08:17

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (15/04/2024 12:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
21/03/2024 14:52

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (15/04/2024 12:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/03/2024 13:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
12/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO NUNES PINTO em 11/03/2024
11/03/2024 22:52

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
22/02/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/02/2024 11:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/02/2024 11:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
22/02/2024 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.249,13)
22/02/2024 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.249,13)
22/02/2024 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.249,13)
22/02/2024 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.249,13)
22/02/2024 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.249,13)
22/02/2024 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.249,13)
22/02/2024 11:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/02/2024 20:32

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
01/02/2024 16:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (01/02/2024 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/12/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
12/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
07/12/2023 16:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (01/02/2024 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
10/11/2023 10:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/11/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
31/10/2023 21:26

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
20/10/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/10/2023 23:12

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/10/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/07/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 18:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/05/2023 16:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 368.968,56)
24/05/2023 16:17

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 11:45 Videoconferência SNC 03 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/05/2023 15:27

Juntada a petição de Acordo
16/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
11/05/2023 12:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 11:45 Videoconferência SNC 03 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/05/2023 12:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (24/05/2023 11:45 Videoconferência SNC 03 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/05/2023 14:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 11:45 Videoconferência SNC 03 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/04/2023 14:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (27/04/2023 09:50 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
31/03/2023 11:10

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/04/2023 09:50 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/03/2023 13:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (25/04/2023 10:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
17/03/2023 11:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/04/2023 10:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/03/2023 10:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/12/2021 16:54

Juntada a petição de Manifestação (MARCELO NUNES PINTO )
17/11/2021 19:40

Juntada a petição de Manifestação (MARCELO NUNES PINTO)
05/10/2021 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Marcelo nunes)
18/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/08/2021 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Peticao Conjunta - MARCELO NUNES)
04/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO NUNES PINTO em 03/08/2021
20/07/2021 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES PINTO
18/07/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 23:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/07/2021 10:40

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/06/2018 17:47

Encerrada a conclusão
12/06/2018 15:03

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
22/05/2018 15:51

Iniciada a execução
22/05/2018 15:51

Iniciada a liquidação
17/05/2018 22:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 12:49

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/05/2018 12:45

Transitado em julgado em 14/12/2017
16/05/2018 17:29

Recebidos os autos para prosseguir
23/04/2017 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/03/2017 03:34

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA em recuperação judicial em 29/03/2017 23:59:59
30/03/2017 03:04

Decorrido o prazo de MARCELO NUNES PINTO em 29/03/2017 23:59:59
22/03/2017 03:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
22/03/2017 03:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2017 00:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA em recuperação judicial sem efeito suspensivo
19/03/2017 00:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO NUNES PINTO - CPF: *71.***.*82-02 sem efeito suspensivo
18/03/2017 14:01

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/03/2017 03:26

Decorrido o prazo de MARCELO NUNES PINTO em 17/03/2017 23:59:59
18/03/2017 03:21

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA em recuperação judicial em 17/03/2017 23:59:59
09/03/2017 03:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2017
09/03/2017 03:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2017 19:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO NUNES PINTO - CPF: *71.***.*82-02
21/02/2017 11:54

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CLAUDIA TEJEDA COSTA
14/02/2017 00:11

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA em recuperação judicial em 13/02/2017 23:59:59
05/02/2017 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2017
05/02/2017 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2017 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 00:20

Decorrido o prazo de MARCELO NUNES PINTO em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:20

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA em recuperação judicial em 01/02/2017 23:59:59
01/02/2017 17:03

Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/01/2017 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2016 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
22/12/2016 13:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO NUNES PINTO
22/12/2016 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCELO NUNES PINTO
11/10/2016 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA TEJEDA COSTA
01/08/2016 16:08

Audiência instrução realizada (01/08/2016 13:15 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/05/2016
19/05/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2016 15:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2016 15:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/05/2016 12:34

Audiência instrução redesignada (01/08/2016 13:15 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2015 15:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/10/2015 15:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/10/2015 15:15

Audiência instrução designada (20/06/2016 13:15 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2015 22:11

Audiência inicial realizada (20/10/2015 12:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2015 17:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/07/2015 18:27

Audiência inicial designada (20/10/2015 11:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2015 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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