01/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA em 30/04/2025
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100991-76.2024.5.01.0264 : KAIENE REIS DE ALVARENGA : QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para , querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 09 de abril de 2025.

JORGE SOUZA DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA
09/04/2025 10:27

Expedido(a) edital a(o) QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA
08/04/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KAIENE REIS DE ALVARENGA sem efeito suspensivo
08/04/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
08/04/2025 06:45

Encerrada a conclusão
07/04/2025 22:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
04/04/2025 09:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ef2cd20) para Recurso Ordinário
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA em 03/04/2025
28/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100991-76.2024.5.01.0264 : KAIENE REIS DE ALVARENGA : QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. 1d07c2c: "Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por KAIENE REIS DE ALVARENGA em face de QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido; No mérito, declarar a confissão ficta da reclamada, e julgar parcialmente procedentes, os seguintes pedidos: Horas extras e reflexos, conforme fundamentação; Julgar improcedentes os demais pedidos; Deferir a gratuidade de justiça à reclamante; Deferir honorários advocatícios ao advogado da parte autora, conforme fundamentação; Deferir a dedução de parcelas pagas a idêntico título; Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Custas pela ré, no importe total de R$ 66,29, calculadas sobre o valor liquidado à presente decisão de R$ 2.651,75, nos termos do art. 789,I, CLT, acrescidas de R$ 13,26, relativo aos emolumentos da liquidação, nos termos do art. 789-A, IX, CLT, cujos cálculos das verbas devidas seguem anexos à presente sentença, compondo este dispositivo para todos os fins; As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Considerando que o valor da cota previdenciária devida é igual ou inferior a R$40.000,00, nos termos da Portaria nº 47/2023 da Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União, fica dispensada a remessa dos autos à União Federal após o recolhimento previdenciário; Sendo o valor cota previdenciária devida superior a R$40.000,00, após o pagamento integral do acordo, oficie-se ao INSS, conforme Portaria nº 47/2023 da Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União; Nada mais." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 20 de março de 2025.

JULIANA FONTES VIEIRA LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA
20/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:40

Expedido(a) edital a(o) QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d07c2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por KAIENE REIS DE ALVARENGA em face de QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido; No mérito, declarar a confissão ficta da reclamada, e julgar parcialmente procedentes, os seguintes pedidos: Horas extras e reflexos, conforme fundamentação; Julgar improcedentes os demais pedidos; Deferir a gratuidade de justiça à reclamante; Deferir honorários advocatícios ao advogado da parte autora, conforme fundamentação; Deferir a dedução de parcelas pagas a idêntico título; Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Custas pela ré, no importe total de R$ 66,29, calculadas sobre o valor liquidado à presente decisão de R$ 2.651,75, nos termos do art. 789,I, CLT, acrescidas de R$ 13,26, relativo aos emolumentos da liquidação, nos termos do art. 789-A, IX, CLT, cujos cálculos das verbas devidas seguem anexos à presente sentença, compondo este dispositivo para todos os fins; As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Considerando que o valor da cota previdenciária devida é igual ou inferior a R$40.000,00, nos termos da Portaria nº 47/2023 da Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União, fica dispensada a remessa dos autos à União Federal após o recolhimento previdenciário; Sendo o valor cota previdenciária devida superior a R$40.000,00, após o pagamento integral do acordo, oficie-se ao INSS, conforme Portaria nº 47/2023 da Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União; Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KAIENE REIS DE ALVARENGA
18/03/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) KAIENE REIS DE ALVARENGA
18/03/2025 23:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 66,29
18/03/2025 23:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KAIENE REIS DE ALVARENGA
18/03/2025 23:16

Concedida a gratuidade da justiça a KAIENE REIS DE ALVARENGA
12/03/2025 16:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
11/03/2025 13:53

Audiência una realizada (11/03/2025 10:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/03/2025 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA em 26/02/2025
24/02/2025 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2025 09:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100991-76.2024.5.01.0264 RECLAMANTE: KAIENE REIS DE ALVARENGA RECLAMADO: QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA O/A MM.

Juiz(a) MAURICIO MADEU da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-81, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 11/03/2025 10:10 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

JULIANA FONTES VIEIRA LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA
27/01/2025 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 10:53

Expedido(a) mandado a(o) JUSSARA MONTEIRO E SOUZA RODRIGUES
27/01/2025 10:53

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO LUIZ VIEIRA RODRIGUES
27/01/2025 10:50

Expedido(a) edital a(o) QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA
27/01/2025 10:38

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/01/2025 15:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:30

Audiência una designada (11/03/2025 10:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/01/2025 15:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/01/2025 20:12

Audiência una realizada (23/01/2025 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/01/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de KAIENE REIS DE ALVARENGA em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de KAIENE REIS DE ALVARENGA em 10/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de KAIENE REIS DE ALVARENGA em 09/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 01:43

Expedido(a) intimação a(o) KAIENE REIS DE ALVARENGA
30/11/2024 01:43

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE DA TIA TONHA LANCHES LTDA
30/11/2024 01:43

Expedido(a) intimação a(o) KAIENE REIS DE ALVARENGA
29/11/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) KAIENE REIS DE ALVARENGA
29/11/2024 11:11

Proferida decisão
28/11/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
27/11/2024 14:27

Audiência una designada (23/01/2025 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo