05/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 04/08/2025
05/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de DIEGO DA SILVA PIRES em 04/08/2025
25/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
24/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA PIRES
18/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
09/07/2025 11:20

Iniciada a liquidação
09/07/2025 11:20

Transitado em julgado em 12/06/2025
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 11/06/2025
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de DIEGO DA SILVA PIRES em 11/06/2025
29/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bc7d87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por DIEGO DA SILVA PIRES em face de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, reputo extintas com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, as parcelas anteriores a 05/09/2019 e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, condenando a reclamada nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS do reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento de aviso prévio (48 dias), 13º salário proporcional (9/12) de 2017 e (1/12) de 2024, 13º salário de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, férias de 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021 + 1/3, em dobro, férias de 2021/2022 e 2022/2023 + 1/3, de forma simples e férias proporcionais (10/12) + 1/3;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Realizar o fornecimento do PPP, sob pena de multa única de R$ 5.000,00;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono do autor.

Condeno o reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor dos pedidos indeferidos, em favor em favor do advogado da reclamada, o que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Oficie-se ao INSS para as devidas apurações de irregularidades.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 50.000,00, pela ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
28/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
28/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA PIRES
28/05/2025 17:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/05/2025 17:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO DA SILVA PIRES
29/04/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
22/04/2025 10:44

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 14:35

Audiência una por videoconferência realizada (14/04/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 13:37

Expedido(a) mandado a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
20/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
19/03/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 13:57

Expedido(a) notificação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA SILVA PIRES
24/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
24/01/2025 12:26

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100043-89.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
21/01/2025 16:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo