24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101366-97.2023.5.01.0204 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301402000000117950214?instancia=2
21/03/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 13:20

Comprovado o depósito recursal (R$ 11.398,03)
21/03/2025 13:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 227,96)
20/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA em 19/03/2025
19/03/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:01

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 16:07

Expedido(a) edital a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
28/02/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/02/2025 21:00

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLAYTON JESUINO DA SILVA sem efeito suspensivo
28/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA em 27/02/2025
27/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/02/2025
25/02/2025 11:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/02/2025 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101366-97.2023.5.01.0204 RECLAMANTE: CLAYTON JESUINO DA SILVA RECLAMADO: UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID e2b7934 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, em 06/02/2025, ID 1c2db7e, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 58c68c7, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos IDs cc86904 e 390b7bb (R$11.398,03 e R$227,96, de 30/01/2025).

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da 2ª Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
13/02/2025 08:58

Expedido(a) edital a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
13/02/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON JESUINO DA SILVA
12/02/2025 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
12/02/2025 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de CLAYTON JESUINO DA SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FETRANSPORTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA em 03/02/2025
23/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
23/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101366-97.2023.5.01.0204 RECLAMANTE: CLAYTON JESUINO DA SILVA RECLAMADO: UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 31eaaa8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por CLAYTON JESUINO DA SILVA em face de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.Adecido: 1. rejeitar as preliminares; 2. declarar a 1ª Reclamada revel e confessa quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a Reclamada, no período de 03/04/2021 a 10/01/2022; b) determinar que a Ré proceda a anotação na CTPS da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 03/04/2021 e, como data de saída, o dia 09/02/2022 (OJ 82 da SDI-I do TST), função de ajudante interno, salário de R$1.390,00.

A Secretaria desta Vara está desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

Após a anotação da CTPS, expeça-se ofício para habilitação ao seguro-desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições legais ensejadoras da percepção do direito; c) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -saldo de salário de 10 dias de janeiro de 2021; -30 dias de aviso prévio indenizado; -09/12 de 13º salário proporcional de 2021; -01/12 de 13º salário proporcional; -10/12 de férias proporcionais + 1/3; -pagamento de FGTS relativo todo o período contratual, além da multa de 40%, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Liquidação por cálculos, sendo: Líquido ao reclamante: R$9.785,26 INSS: R$621,34 Honorários advocatícios ao reclamante: R$991,43 Custas: R$227,96 Total: R$11.625,99 Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelos Reclamados, no importe de R$227,96, calculadas sobre o valor apurado em liquidação de R$11.398,03.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
22/01/2025 15:18

Expedido(a) edital a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
22/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON JESUINO DA SILVA
22/01/2025 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 227,96
22/01/2025 14:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAYTON JESUINO DA SILVA
22/01/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a CLAYTON JESUINO DA SILVA
26/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA em 25/11/2024
25/11/2024 14:05

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/11/2024 11:41

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/11/2024 11:46

Expedido(a) edital a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
12/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON JESUINO DA SILVA
05/11/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 14:34

Expedido(a) ofício a(o) FETRANSPORTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA
04/11/2024 13:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/11/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 16:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/11/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2024 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/10/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2024 16:26

Juntada a petição de Réplica
20/08/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 11:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/08/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA em 04/03/2024
24/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2024
24/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 08:48

Expedido(a) edital a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
22/02/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON JESUINO DA SILVA
01/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/12/2023 14:45

Juntada a petição de Contestação
13/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLAYTON JESUINO DA SILVA em 12/12/2023
13/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA em 12/12/2023
12/12/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 21:27

Expedido(a) notificação a(o) CLAYTON JESUINO DA SILVA
30/11/2023 21:27

Expedido(a) notificação a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
30/11/2023 21:27

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
29/11/2023 23:14

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/11/2023 15:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/08/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2023 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/11/2023 13:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo