25/09/2025 18:41

Juntada a petição de Contraminuta
25/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2025
25/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANBARASAN MUTHIAH em 24/09/2025
25/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 24/09/2025
25/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS DE CARVALHO em 24/09/2025
17/09/2025 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
15/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
15/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
15/09/2025 11:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
12/09/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA em 11/09/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANBARASAN MUTHIAH em 28/08/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 28/08/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS DE CARVALHO em 28/08/2025
28/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA
28/08/2025 08:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7457c55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A segunda Reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, opõe Embargos à Execução (ID 77a5da3), com o juízo garantido pelo depósito de ID 5eb4a5d.

Alega, em síntese, o benefício de ordem, sustentando que a execução deveria prosseguir primeiramente contra a devedora principal.

O Exequente apresentou impugnação (ID fce9e7a), defendendo o imediato prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária.

Os embargos são tempestivos e o juízo está garantido.

Conheço.

A responsabilidade subsidiária da Embargante já foi reconhecida em decisão transitada em julgado.

A finalidade deste instituto é garantir que o crédito trabalhista, de natureza alimentar, seja satisfeito quando o devedor principal não cumpre com sua obrigação.

Frustrada a execução contra a devedora principal, a execução deve ser direcionada contra a responsável subsidiária.

O benefício de ordem não é absoluto no processo do trabalho e não pode servir de obstáculo à efetividade da tutela jurisdicional.

Nesse sentido, a Súmula nº 12 deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região estabelece que, frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz direcionará a execução para o coobrigado subsidiário.

Não é necessário, portanto, o esgotamento de todas as vias executórias possíveis contra a primeira Reclamada para que a execução se volte contra a Embargante.

Dessa forma, rejeito a tese de benefício de ordem.

Conheço dos Embargos à Execução para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão nos autos do processo principal. QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
14/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
14/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
14/08/2025 16:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a QUESIA FALCAO DE DUTRA
31/07/2025 15:23

Juntada a petição de Impugnação
29/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2025
29/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANBARASAN MUTHIAH em 28/07/2025
29/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 28/07/2025
29/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS DE CARVALHO em 28/07/2025
18/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
17/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
17/07/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
17/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/07/2025 09:47

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/07/2025 10:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 955453a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro a dilação de prazo requerida pela segunda reclamada, por mais 5 dias.

Garantida a totalidade da execução, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS PRINCIPAIS, SOBRESTANDO-SE O FEITO.

Com o retorno dos autos principais, retornem à contadoria para verificação DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS DE CARVALHO em 30/06/2025
30/06/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
02/06/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/05/2025 14:55

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/04/2025 15:09

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANBARASAN MUTHIAH em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS DE CARVALHO em 15/04/2025
14/04/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
05/04/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
05/04/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
05/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/04/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac59386 proferido nos autos.

DESPACHO Deduzindo o depósito recursal (0100270-21.2021.5.01.0203) do crédito do autor, temos como remanescente: RESUMO Valor devido ao AUTOR (Diferença): R$ 24.354,81 Valor Contribuição Previdenciária (guia DARF 6092) R$ 3.325,10 Honorários Advocatícios R$ 3.544,37 Valor IRRF (guia DARF 5936) R$ 102,14 Valor custas (guia GRU - JUDICIAL cód.18740-2UG: 08.0009) R$ 174,45 DIFERENÇA DEVIDA R$ 31.500,87 ATUALIZADO EM 28/03/2025 Tendo em vista que a natureza do depósito recursal é de garantida da execução, o convolo em penhora, eis que já deduzido do cálculo acima fixado. Intime-se a 2ª Ré (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), condenada(s) subsidiariamente, para o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.

Decorrido sem o pagamento, execute-se.

Garantida a totalidade da execução, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS PRINCIPAIS, SOBRESTANDO-SE O FEITO. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
28/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
03/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
29/01/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1236bed proferido nos autos.

DESPACHO Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que já desconsiderada a personalidade jurídica da primeira ré, bem como que há condenação subsidiária da segunda ré.

Prazo de 15 dias.

Após, voltem os autos conclusos. rag DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RAMOS DE CARVALHO
22/01/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
22/01/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
10/12/2024 12:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
24/10/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS DE CARVALHO em 20/09/2024
08/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
02/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
01/08/2024 04:50

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2024
31/07/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
23/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANBARASAN MUTHIAH em 22/07/2024
22/07/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/07/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
08/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
08/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/07/2024 08:47

Encerrada a conclusão
04/07/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/07/2024 12:26

Encerrada a conclusão
01/07/2024 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/06/2024 14:12

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 15:25

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
09/05/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/05/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA em 04/10/2023
03/10/2023 15:26

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANBARASAN MUTHIAH em 02/10/2023
29/09/2023 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2023 15:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 26/09/2023
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2023
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 26/09/2023
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS DE CARVALHO em 26/09/2023
23/09/2023 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:04

Encerrada a conclusão
12/09/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/09/2023 09:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 11:09

Expedido(a) mandado a(o) RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA
11/09/2023 11:09

Expedido(a) mandado a(o) ANBARASAN MUTHIAH
11/09/2023 11:09

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
11/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
11/09/2023 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDSON RAMOS DE CARVALHO
09/09/2023 11:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/09/2023 11:14

Encerrada a conclusão
05/09/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/09/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
28/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/08/2023 07:41

Juntada a petição de Contestação
25/08/2023 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2023 19:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2023 08:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/08/2023 08:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2023 12:54

Expedido(a) mandado a(o) RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA
09/08/2023 12:54

Expedido(a) mandado a(o) ANBARASAN MUTHIAH
09/08/2023 12:54

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
09/08/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
08/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
07/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/08/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
19/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/07/2023 14:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
29/06/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/05/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/05/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2023
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 21/03/2023
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS DE CARVALHO em 21/03/2023
09/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/03/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
08/03/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS DE CARVALHO
08/03/2023 11:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/03/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 27/02/2023
15/02/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/01/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
13/01/2023 14:27

Iniciada a execução
12/01/2023 00:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/01/2023 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/12/2022 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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