17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ebf4b proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: MARLUCE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DECISÃO Vistos etc.

Em seu recurso ordinário (Id 5e3bce1), a reclamante pugna pela reforma da sentença no tópico relativo ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da implementação do PCCS/2017 – COMLURB.

Contudo, tramita no âmbito deste Regional o IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000, de minha Relatoria e da competência do Tribunal Pleno, ainda pendente de julgamento do mérito, com o seguinte tema: Tema 29 – “A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.” Note-se que nos autos referenciados, por ocasião da admissão do IRDR, foi determinada, com fundamento nos artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações, na fase de conhecimento, que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto da uniformização.

Assim, a conclusão da análise do recurso deve aguardar o desfecho do IRDR, razão pela qual determino o SOBRESTAMENTO dos presentes autos até o julgamento definitivo do IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/01/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/12/2024 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLUCE OLIVEIRA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
09/12/2024 18:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
09/12/2024 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/11/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
25/11/2024 19:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
25/11/2024 19:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARLUCE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
25/11/2024 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARLUCE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
25/11/2024 19:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
25/11/2024 18:43

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/11/2024 11:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2024 22:13

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
05/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/11/2024 11:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/11/2024 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
29/10/2024 10:02

Encerrada a conclusão
23/10/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo