22/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
19/09/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 10/09/2025
03/09/2025 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ea48fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, este Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide PRONUNCIAR a prescrição das parcelas pecuniárias anteriores a 21/01/2020, inclusive FGTS, a teor do art. 7º, XXIX, da CF/88 e Súmula 362 do C.

TST, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ CARLOS TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE em face de DINAMO ENGENHARIA LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS e da multa de 40% sobre os valores não recolhidos, nos termos da fundamentação supra.

Gratuidade de justiça concedida ao autor.

Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma das ADCS 58 E 59, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$140,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$7.000, a serem pagas pela ré.

Intime-se as partes LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA
27/08/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
27/08/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE
27/08/2025 20:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
27/08/2025 20:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE
27/08/2025 20:52

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE
06/08/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
05/08/2025 12:41

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2025 07:52

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
18/07/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE
10/07/2025 13:01

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ CARLOS TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE
04/07/2025 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2025 10:46

Audiência de instrução realizada (03/07/2025 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 15:52

Juntada a petição de Réplica
14/03/2025 09:39

Audiência de instrução designada (03/07/2025 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 09:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/03/2025 14:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 20:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/03/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 08:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/02/2025 11:57

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
08/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
08/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE
08/02/2025 11:47

Audiência inicial por videoconferência designada (13/03/2025 14:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2025 11:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/06/2025 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100039-35.2025.5.01.0047 distribuído para 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
21/01/2025 14:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 14:47

Audiência inicial por videoconferência designada (23/06/2025 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo