16/08/2024 02:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/08/2024
31/07/2024 10:48

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2024 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8577b8a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee40015 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):HELDER GOMES SANTOS ALMEIDARecorrido(a)(s):PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 6338636; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. a2d46ec ).Regular a representação processual (Id. 0d9682c).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 366; nº 429 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 58, §1º.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.Ademais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, cujo reexame, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./amcm/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) HELDER GOMES SANTOS ALMEIDA
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de HELDER GOMES SANTOS ALMEIDA
19/03/2024 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 14:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/03/2024
18/03/2024 10:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
05/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) HELDER GOMES SANTOS ALMEIDA
16/02/2024 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELDER GOMES SANTOS ALMEIDA - CPF: *21.***.*72-03
31/01/2024 19:01

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
31/01/2024 06:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/01/2024 10:15

Encerrada a conclusão
30/01/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/08/2023
08/08/2023 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/08/2023 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
31/07/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) HELDER GOMES SANTOS ALMEIDA
18/07/2023 10:33

Conhecido o recurso de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 e não provido
29/06/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (12/07/2023, 10:00:00, 12 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
29/06/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
26/06/2023 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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