27/02/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 16:16

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
25/02/2025 12:26

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 183995a proferida nos autos.

Certifico que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada é tempestivo, subscrito por advogado regularmente constituído. Certifico, outrossim, que a reclamada comprovou os recolhimentos de depósito recursal, pelo valor estimado na condenação e de custas. Autos Conclusos. Vistos etc. Recebo o (s) Recurso (s) Ordinário (s).

Intime (m)-se o (s) recorrido (s) em 8 dias. Após, remeta-se ao E.TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILTON VIEIRA SANTOS
13/02/2025 04:47

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA SANTOS
13/02/2025 04:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
11/02/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
11/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de NILTON VIEIRA SANTOS em 10/02/2025
06/02/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100912-82.2024.5.01.0075 RECLAMANTE: NILTON VIEIRA SANTOS RECLAMADO: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO NOTIFICAÇÃO PJe-JT (VIA DEJT) DESTINATÁRIO(S): NILTON VIEIRA SANTOS, Tomar ciência da sentença do feito de id #id:918cb36, cujo dispositivo ora reproduzo: DO DISPOSITIVO / Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista em face da 1ª Reclamada para condená-la a pagar o crédito reconhecido na sentença que deverá ser apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar. Autorizada a dedução valores pagos idêntico título a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Quanto à atualização do crédito, deverá ser adotado para a correção monetária o índice do IPCA-E até o ajuizamento da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora, à taxa SELIC, nos termos da decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021 (inclusive ementa). Quanto aos recolhimentos, deverão ser calculados, observando-se as legislações respectivas, inclusive quanto à natureza das parcelas, a Lei 10035/00, bem como a Orientação Jurisprudencial n. 363 da SDI-1 do c.

TST, sendo, assim, quanto à dedução da cota previdenciária mês a mês e quanto à retenção do IR o disposto na Lei 7713/88, em especial, se for o caso, na hipótese de rendimento a ser recebido acumuladamente, o artigo 12-A da referida Lei, bem como a Instrução Normativa da RFB n. 1145/11 com as alterações da Instrução Normativa 1127/11.

Aplicável a súmula 66 do TRT1 quanto contribuição previdenciária sobre o crédito judicial trabalhista (regime híbrido de apuração).

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 856,00 calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 42.800,00.." Prazo d 8 dias úteis para recurso. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARIA FATIMA GRAVE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NILTON VIEIRA SANTOS
27/01/2025 06:19

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
27/01/2025 06:19

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA SANTOS
12/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
12/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA SANTOS
12/12/2024 11:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 856,00
12/12/2024 11:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILTON VIEIRA SANTOS
05/11/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
04/11/2024 13:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2024 12:35 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 17:51

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 10:37

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 08:58

Expedido(a) notificação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
20/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA SANTOS
20/08/2024 08:56

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 12:35 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 08:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA SANTOS
13/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
12/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo