TRT1 - 0100469-62.2018.5.01.0069

1ª instância - Rio de Janeiro - 69ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100469-62.2018.5.01.0069 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: DANIELLE SOARES ABEIJON AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da executada e DAR PROVIMENTO ao do exequente para afastar a limitação da condenação das diferenças de complemento da RMNR vencidas e vincendas, posteriores ao período delimitado, consoante fundamentação, nos termos da fundamentação, bem como para lhe conceder o benefício da gratuidade de justiça, indeferindo o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé formulado pela ré em contraminuta, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/02/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
22/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de64f1d proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição da parte autora de ID f2bc77b e o agravo de petição da parte ré de ID 44afd22.

Ao(s) recorridos.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
21/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
21/01/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
21/01/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO sem efeito suspensivo
16/12/2024 21:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/12/2024 10:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/11/2024 18:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/11/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
25/11/2024 16:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
25/11/2024 16:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/11/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/10/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
23/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/09/2024 14:30

Juntada a petição de Contraminuta
23/09/2024 14:21

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
17/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO em 16/09/2024
16/09/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
16/09/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/09/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/09/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
05/09/2024 16:20

Homologada a liquidação
05/09/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/07/2024
12/07/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/07/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
08/07/2024 10:02

Proferida decisão
14/06/2024 15:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/06/2024 15:32

Encerrada a conclusão
04/06/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/04/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
13/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
13/04/2024 17:12

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
04/04/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/03/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/03/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
13/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/03/2024 11:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/03/2024 11:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/06/2023 10:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/06/2023 04:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/06/2023 18:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/06/2023 18:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2021 14:11

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
03/06/2021 14:25

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
02/06/2021 20:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/06/2021 20:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/02/2019 15:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
18/12/2018 00:35

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 00:35

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/12/2018 23:59:59
05/12/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 10:53

Proferida decisão
02/12/2018 10:41

Proferida decisão
19/11/2018 17:02

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/11/2018 00:41

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:41

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO em 31/10/2018 23:59:59
30/10/2018 17:18

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2018 16:59

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2018 09:34

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2018 13:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2018
26/10/2018 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2018 20:11

Homologada a liquidação
22/10/2018 18:48

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/10/2018 18:47

Recebidos os autos para prosseguir
10/08/2018 09:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/08/2018 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 16:13

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/08/2018 14:55

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 01:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 01:03

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO em 06/08/2018 23:59:59
31/07/2018 12:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 10:01

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2018 00:28

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/07/2018 23:59:59
23/07/2018 22:06

Proferida decisão
05/07/2018 15:49

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/06/2018 10:54

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2018 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2018 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2018 00:50

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO em 11/06/2018 23:59:59
01/06/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2018 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2018 09:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/05/2018 09:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/05/2018 18:59

Proferida decisão
22/05/2018 12:30

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/05/2018 12:30

Encerrada a conclusão
18/05/2018 10:20

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/05/2018 10:19

Iniciada a execução trabalhista definitiva
18/05/2018 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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