22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100615-66.2023.5.01.0057 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA, FNT-P LTDA, FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA, FNT-P LTDA, FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA DESTINATÁRIO: FNT-P LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso das rés, por deserto, e conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar as rés ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada, conforme jornada narrada na inicial; serão consideradas como extras as horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal acrescidas de 50%; para o cálculo das horas extras, que serão apuradas mediante liquidação de sentença, deverão ser observados os seguintes parâmetros: o divisor 220; a base de cálculo da Súmula nº 264 do C.

TST; a evolução salarial do autor (Súmula nº 347 do C.

TST); os dias efetivamente trabalhados; e a OJ nº 394 da SDI-1 do C.TST; exclusão das parcelas pagas sob a mesma rubrica; devidos os reflexos das horas extras no aviso prévio, repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%; devidos, ainda, 30 minutos diários, acrescidos de 50%, por supressão parcial do intervalo intrajornada, com natureza indenizatória e sem reflexos; e para considerar como salário "por fora" o valor de R$ 1.200,00 por mês nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas m R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pelas rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FNT-P LTDA
23/01/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA em 18/12/2024
12/12/2024 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
02/12/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) FNT-P LTDA
02/12/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
02/12/2024 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FNT-P LTDA sem efeito suspensivo
02/12/2024 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA sem efeito suspensivo
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA em 08/11/2024
08/11/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
07/11/2024 20:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
23/10/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) FNT-P LTDA
23/10/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
23/10/2024 19:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
09/10/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/10/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
04/10/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
02/10/2024 20:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
01/10/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/09/2024 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
18/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FNT-P LTDA
18/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
18/09/2024 14:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/09/2024 14:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
18/09/2024 14:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
01/08/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/07/2024 17:36

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2024 15:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/07/2024 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 15:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2024 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 15:59

Audiência de instrução realizada (21/03/2024 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 14:00

Juntada a petição de Réplica
10/11/2023 13:31

Audiência de instrução designada (21/03/2024 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 13:31

Audiência una realizada (10/11/2023 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 23:51

Juntada a petição de Contestação
09/11/2023 23:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
13/07/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
13/07/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) FNT-P LTDA
07/07/2023 17:19

Audiência una designada (10/11/2023 10:20 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo