22/03/2025 12:56

Arquivados os autos definitivamente
08/02/2025 03:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:05

Decorrido o prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 07/02/2025
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aec74f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Diante do teor das Portarias n.º 75/2012, do Ministério da Fazenda, e da Portaria Conjunta n.º 47/2023, da Procuradoria-Geral Federal, salta aos olhos que a execução processada tão somente em função da contribuição previdenciária e das custas revela-se mais onerosa que proveitosa ao erário, assoberbando injustificadamente esta Justiça Especial e violando os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa.

Sendo assim, dispenso do recolhimento de referidos tributos, na hipótese, procedo à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e considerando o decurso do prazo de acordo e não noticiado inadimplemento, presume-se que devidamente cumprido, razão pela qual EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO (movimento 196) por cumprimento integral do acordo (7635), conforme orientação emergente do Ofício Circular TRT-CORREGEDORIA-SCR n.º 038/2023.

Realizados os necessários registros e verificada a inexistência de saldo, proceda-se ao arquivamento definitivo, com baixa.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE LIMA DA SILVA
23/01/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
23/01/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
23/01/2025 23:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
22/01/2025 16:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/01/2025 16:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2025 16:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
05/07/2024 18:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/07/2024 18:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/07/2024 18:48

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (05/07/2024 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 02/07/2024
22/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
21/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
21/06/2024 10:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (05/07/2024 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/06/2024 12:32

Iniciada a execução
08/06/2024 12:32

Encerrada a conclusão
08/06/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
26/05/2024 22:31

Homologada a liquidação
24/05/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/05/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2024 09:36

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
17/05/2024 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
14/05/2024 09:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA em 07/05/2024
23/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
22/04/2024 10:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
17/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/04/2024 15:31

Iniciada a liquidação
17/04/2024 15:31

Transitado em julgado em 03/04/2024
04/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 03/04/2024
16/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
14/03/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
14/03/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
14/03/2024 19:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
02/02/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 01/02/2024
26/01/2024 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
16/01/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
16/01/2024 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
17/11/2023 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/11/2023 15:07

Encerrada a conclusão
02/10/2023 16:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
30/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 29/09/2023
22/09/2023 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
15/09/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
15/09/2023 16:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,00
15/09/2023 16:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELE LIMA DA SILVA
15/09/2023 16:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELE LIMA DA SILVA
25/08/2023 18:58

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 21:47

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA em 22/03/2023
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE LIMA DA SILVA em 14/03/2023
15/02/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
14/02/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
11/02/2023 20:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE LIMA DA SILVA
11/02/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/02/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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