20/02/2025 14:42

Arquivados os autos definitivamente
20/02/2025 14:42

Transitado em julgado em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDO SILVEIRA CREPALDI em 07/02/2025
03/02/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0103702-70.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: FERNANDO SILVEIRA CREPALDI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID 364ef50, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

TRABALHADOR DOENTE.

REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO TRABALHISTA.

Quando evidenciado o perigo de dano e a probabilidade do direito do trabalhador doente, requisitos previstos no art. 300 do CPC, viola direito líquido e certo da parte autora a decisão que indefere a reintegração ao emprego em tutela provisória de urgência.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conceder a segurança para determinar a reintegração do Impetrante ao emprego, com o restabelecimento do plano de saúde e dos demais direitos pertinentes ao contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$500,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas dispensadas, ante a concessão da segurança.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO e MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, que concediam parcialmente a segurança para postergar a demissão para o final do atestado médico apresentado, tão-somente, com o restabelecimento do plano de saúde e dos demais direitos pertinentes ao contrato de trabalho neste período.

O Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH acompanhou o voto vencedor com a ressalva de que não há comprovação de que foi concedido beneficio previdenciário (B-91) à parte trabalhadora.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
24/01/2025 11:54

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 72A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 11:54

Expedido(a) edital a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVEIRA CREPALDI
14/01/2025 13:23

Concedida a segurança a FERNANDO SILVEIRA CREPALDI - CPF: *44.***.*72-74
09/12/2024 21:50

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 GBLR ()
29/11/2024 12:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/11/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 GBLR ()
02/09/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
13/06/2024 14:42

Determinada a requisição de informações
11/06/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2024
09/05/2024 11:39

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO SILVEIRA CREPALDI em 09/04/2024
22/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVEIRA CREPALDI
20/03/2024 20:25

Concedida a Medida Liminar a FERNANDO SILVEIRA CREPALDI
15/03/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/03/2024 19:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/03/2024 17:33

Declarada a incompetência
11/03/2024 16:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo