11/12/2024 18:53

Baixa Definitiva
11/12/2024 18:53

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/12/2024 18:53

Transitado em Julgado em 11.12.2024
18/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:00

Publicado despacho em 05.11.2024.
30/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:00

Publicado despacho em 09.02.2024.
08/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
09/06/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
29/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
26/05/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2022 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 15:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/09/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.09.2022.
14/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/08/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.08.2022.
19/08/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2022 04:29

Conclusos para julgamento
02/08/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2022 13:13

Distribuído por sorteio
08/07/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2022 14:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo