08/05/2025 09:35

Arquivados os autos definitivamente
08/05/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/05/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA em 02/05/2025
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA
15/04/2025 08:22

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.536,97)
15/04/2025 08:22

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 343,87)
15/04/2025 08:22

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 371,99)
15/04/2025 08:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.284,38)
12/04/2025 00:40

Decorrido o prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 11/04/2025
04/04/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
02/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA
02/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/03/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23c536 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA
14/03/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA
14/03/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/03/2025 14:59

Iniciada a execução
14/03/2025 14:59

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA em 13/03/2025
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f05dcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WALDECIR SEBASTIÃO DA SILVA em face de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA para declarar a nulidade do pedido de demissão do autor, convertendo-se a extinção contratual em dispensa sem justa causa, e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - saldo de 10 (dez) dias de salário do mês de maio de 2024; - 63 (sessenta e três) dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato de emprego para todos os fins (art. 487, § 1º, da CLT); - férias vencidas do período 2022/2023, acrescidas de 1/3, de forma simples; - 8/12 de férias do período 2023/2024, acrescidas de 1/3; - 5/12 de 13º salário de 2024; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS pela dispensa injusta. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Sentença líquida, conforme cálculos que lhe acompanham. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 343,87, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 17.193,34, pela ré. Intimem-se.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA
21/02/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
21/02/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA
21/02/2025 19:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 343,87
21/02/2025 19:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA
19/02/2025 20:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
19/02/2025 09:02

Audiência una realizada (19/02/2025 08:50 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 11:45

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 06:10

Decorrido o prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/01/2025
26/01/2025 13:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
23/01/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101397-33.2024.5.01.0059 RECLAMANTE: WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA RECLAMADO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA AUDIÊNCIA UNA (PRESENCIAL) O(A) MM(ª).

Juiz(a) RAFAEL SILVA PERES da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una - Sala "- AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ": 19/02/2025 às 08:50 horas, na sala de audiência da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica o destinatário ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e ciente das observações que se seguem: 1) Ficam cientes as partes que a audiência designada será do tipo UNA, nos moldes do artigo 845 da CLT, onde todos os atos processuais, inclusive a oitiva das testemunhas, serão realizados, a princípio, nesta audiência. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 9) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do artigo 455 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Consulta INFOJUD Certidão 25012217194569000000218852486 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012209265735700000218781217 Consulta eCarta - not. devolvida - end. inexistente Certidão 25012208591723800000218779027 citação via eCarta Notificação 24120909425853700000217047329 Manifestação do MPT Manifestação 24112617333405600000216035354 citação via domicílio eletrônico Notificação 24112613034859100000215983509 Intimação Intimação 24112608434240300000215942421 Intimação Intimação 24112608434232300000215942420 Despacho Despacho 24112608163903200000215940521 DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA WALDECIR Documento Diverso 24112513332099000000215868673 TERMO RESCISÃO DE CONTRATO Contrato 24112513302901000000215868106 RECEITAS Documento Diverso 24112513302868700000215868103 ALTA CAXIAS DOR Documento Diverso 24112513302832600000215868100 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 24112513292890900000215867943 ID E CPF HELOISA (DEC DE RESIDÊNCIA) Documento de Identificação 24112513292872000000215867942 COMP DE RESIDENCIA WALDECIR Documento Diverso 24112513280396400000215867756 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24112513264249100000215867562 ID E CPF WALDECIR Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24112513261199900000215867463 HIPO WALDECIR (1) Declaração de Hipossuficiência 24112513261180100000215867462 PROCURAÇÃO WALDECIR Procuração 24112513261159400000215867460 Petição Inicial Petição Inicial 24112513252074200000215867365 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam O simples comparecimento na portaria do prédio do TRT sem atender aos protocolos de segurança, será considerada como ausência ao ato judicial.

A parte que deixar de comparecer injustificadamente estará sujeita às penalidades da Lei. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

OMAR DOS REIS GOMES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
22/01/2025 22:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 17:28

Expedido(a) edital a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
22/01/2025 17:28

Expedido(a) notificação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
22/01/2025 17:28

Expedido(a) mandado a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
22/01/2025 09:32

Audiência una designada (19/02/2025 08:50 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 09:32

Audiência una realizada (22/01/2025 08:40 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 09:26

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/12/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA em 05/12/2024
27/11/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
26/11/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
26/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) WALDECIR SEBASTIAO DA SILVA
26/11/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:16

Audiência una designada (22/01/2025 08:40 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/11/2024 08:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/01/2025 08:40 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 08:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2025 08:40 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 08:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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