TRT1 - 0100656-54.2022.5.01.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 29ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bbcf3a proferida nos autos.

SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO I – RELATÓRIO As partes conciliaram nos termos das manifestações constantes dos ID e205cb1, requerendo a homologação do acordo ali discriminado.

As partes estão regularmente representadas por advogados com poderes para transigir, conforme procurações juntadas aos autos.

II – FUNDAMENTAÇÃO Por não vislumbrar qualquer vício de vontade, homologo o referido acordo no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos das petições acima referidas, a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00 (mil reais), mediante depósito na conta do patrono da parte autora, Dr.

André Luiz Benecke – OAB/RJ 222.944 (CPF: *52.***.*10-76), cujos dados bancários constam da petição de acordo.

As partes declaram a natureza indenizatória das parcelas, conforme ajustado.

Fixa-se multa de 50% para o caso de inadimplemento.

Fica consignado que, além do pagamento do valor acordado, deverá ser procedida a anotação da CTPS da reclamante, conforme determinado na sentença e ajustado no acordo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos acima e das petições de IDs e205cb1, e4d030f e 1b6930f.

Por conseguinte, julgo o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Recolhimento fiscal e previdenciário será feito com o pagamento da última parcela do acordo, no valor de R$ 1.000,00, referente à contribuição previdenciária (R$ 792,17) e custas judiciais (R$ 168,33).

Determino à Secretaria que proceda à designação de data e hora para a anotação da CTPS da reclamante.

Com o cumprimento integral do acordo, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUZIMAR SAVAGET PINTO
16/12/2024 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUZIMAR SAVAGET PINTO em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUELI INES SILVA em 09/12/2024
26/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR SAVAGET PINTO
25/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR
25/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SUELI INES SILVA
14/11/2024 12:02

Conhecido em parte o recurso de LUZIMAR SAVAGET PINTO - CPF: *08.***.*10-53 e não provido
14/11/2024 12:02

Conhecido o recurso de SUELI INES SILVA - CPF: *15.***.*05-77 e não provido
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/10/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/08/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo