14/08/2025 12:03

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
13/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
11/08/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
05/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
04/08/2025 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 15:01

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24f7df9 proferida nos autos.

Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pelo (a) Exequente #id:2a85a0e.

Ao(s) agravado(s), para contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALDO CHIANELLO
24/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALDO CHIANELLO
24/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
24/03/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO sem efeito suspensivo
24/03/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALDO CHIANELLO em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO em 12/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALDO CHIANELLO em 10/03/2025
27/02/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49c7115 proferido nos autos.

Trata-se de responsabilização patrimonial dos sócios da executada SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO.

Convém enfatizar que a decisão de #id:5ffcb23, item 9, determinou a citação dos sócios para que se manifestassem quanto à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Ressalto que este juízo entende pela não aplicabilidade da chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, a mera verificação do prejuízo sofrido pelo trabalhador (credor) e a mera insolvência patrimonial da empresa não é suficiente para superar a separação patrimonial entre pessoa jurídica e as pessoas físicas que a compõem.

Ou seja, entendo não ser possível extrair o abuso da personalidade jurídica diretamente (ou automaticamente) do inadimplemento da obrigação por parte da ré.

A desconsideração é medida excepcional para atingir o patrimônio dos sócios.

Ela exige, além do prejuízo sofrido pelo credor, a demonstração do desvio de finalidade da empresa ou a confusão patrimonial.

Mais do que isso, deve existir também a prova do abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios, a fim de justificar a sua inclusão no polo passivo da execução.

Neste sentido, não basta a mera identidade de sócios, como faz entender a parte autora.

Portanto, indefiro, a desconsideração requerida.

Intimem-se, inclusive a parte exequente para vir com os meios indispensáveis ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 11-A, §1º c/c o art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias.

Deverá ficar ciente que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte.

Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

Intime-se o autor para ciência desta decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
20/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALDO CHIANELLO
20/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
20/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
20/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
19/02/2025 14:19

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101260-28.2023.5.01.0078 RECLAMANTE: LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO NOTIFICAÇÃO - PJe Fica o destinatário notificado para se manifestar e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 855-A da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ALEX PINTO ALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
27/01/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALDO CHIANELLO
27/01/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
22/01/2025 09:58

Registrada a inclusão de dados de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/12/2024 22:26

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
17/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
14/12/2024 12:26

Iniciada a execução
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO em 09/12/2024
11/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
08/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
05/11/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
24/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
24/10/2024 13:19

Homologada a liquidação
23/10/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
22/10/2024 17:48

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
04/10/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
19/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/09/2024 17:21

Iniciada a liquidação
17/09/2024 17:21

Transitado em julgado em 16/09/2024
17/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO em 16/09/2024
17/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/09/2024
03/09/2024 19:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
02/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
02/09/2024 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
02/09/2024 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
02/09/2024 12:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
18/07/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
17/07/2024 21:01

Juntada a petição de Réplica
16/07/2024 16:07

Audiência una realizada (16/07/2024 08:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 21:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 14:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 13:35

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
04/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/07/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
18/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
18/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
18/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/03/2024 09:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/03/2024 11:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/03/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
17/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO
17/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO
17/01/2024 14:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/03/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/01/2024 11:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/12/2023 01:00

Audiência una designada (16/07/2024 08:40 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/12/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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