27/08/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 10:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 151b84f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por MARIA APARECIDA BUY DE OLIVEIRA em face das reclamadas RF UTILIDADE LTDA e RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - REJEITAR a preliminar de prescrição; - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), as parcelas deferidas conforme fundamentação.

Os valores devidos serão apurados na fase de liquidação.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condena-se a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condena-se a parte reclamante a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados da parte reclamada, no valor equivalente a 10% do valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes (conforme valores indicados na inicial), ficando o crédito sob condição suspensiva da exigibilidade.

Atualização do crédito e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, mas dispensadas na forma do art. 790-A, I, da CLT.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Decisão não submetida ao reexame necessário.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RF UTILIDADE LTDA - RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA
13/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RF UTILIDADE LTDA
13/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BUY DE OLIVEIRA
13/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA
13/08/2025 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
13/08/2025 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA APARECIDA BUY DE OLIVEIRA
13/08/2025 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA BUY DE OLIVEIRA
22/07/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
16/07/2025 09:50

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 18:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/07/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
02/07/2025 15:14

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA
04/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RF UTILIDADE LTDA
04/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BUY DE OLIVEIRA
04/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/06/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 22:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/05/2025 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
29/05/2025 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 09:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
29/05/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 16:29

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA
11/04/2025 12:44

Expedido(a) mandado a(o) RF UTILIDADE LTDA
11/04/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BUY DE OLIVEIRA
09/04/2025 10:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 09:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
09/04/2025 10:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (26/05/2025 13:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
06/02/2025 11:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 13:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100061-82.2025.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/01/2025 14:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo