27/08/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JAMEF TRANSPORTES LIMITADA em 26/08/2025
13/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6377ec proferida nos autos.

ROT 0100144-31.2023.5.01.0322 - 6ª Turma Recorrente: 1.

JAMEF TRANSPORTES LIMITADA Recorrido: MARCELO HILARIO DA SILVA Recorrido: SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI RECURSO DE: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 77b3277; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 876c8c2).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331; item VI da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 02:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO HILARIO DA SILVA em 11/04/2025
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO HILARIO DA SILVA em 11/04/2025
10/04/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100144-31.2023.5.01.0322 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: MARCELO HILARIO DA SILVA, JAMEF TRANSPORTES LIMITADA RECORRIDO: MARCELO HILARIO DA SILVA, SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI, JAMEF TRANSPORTES LIMITADA DESTINATÁRIO: SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM.

Desembargador(a) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante no pagamento ao Autor da multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI
28/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
28/03/2025 14:03

Expedido(a) edital a(o) SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI
28/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HILARIO DA SILVA
28/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
28/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HILARIO DA SILVA
26/03/2025 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAMEF TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 20.***.***/0001-41
20/03/2025 12:13

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
14/03/2025 07:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2025 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO HILARIO DA SILVA em 10/03/2025
26/02/2025 18:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100144-31.2023.5.01.0322 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: MARCELO HILARIO DA SILVA, JAMEF TRANSPORTES LIMITADA RECORRIDO: MARCELO HILARIO DA SILVA, SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI, JAMEF TRANSPORTES LIMITADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM.

Desembargador(a) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, para condenar as Rés na reparação por danos morais fixados em R$10.000,00, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025 MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Secretaria da Sexta Turma Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI
18/02/2025 17:16

Expedido(a) edital a(o) SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI
18/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
18/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HILARIO DA SILVA
18/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
18/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HILARIO DA SILVA
17/02/2025 11:39

Conhecido o recurso de JAMEF TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 20.***.***/0001-41 e não provido
17/02/2025 11:39

Conhecido o recurso de MARCELO HILARIO DA SILVA - CPF: *72.***.*73-92 e provido
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100144-31.2023.5.01.0322 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: MARCELO HILARIO DA SILVA, JAMEF TRANSPORTES LIMITADA RECORRIDO: MARCELO HILARIO DA SILVA, SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI, JAMEF TRANSPORTES LIMITADA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SECRETARIA DA SEXTA TURMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAUTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 6ª TURMA, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO MESMO FICA(M) NOTIFICADA(S) SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI , QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA: TOMAR CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO ACIMA FOI INCLUÍDO NA PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO TOTALMENTE VIRTUAL (PJE) DA SEXTA TURMA, COM INÍCIO NO DIA 10/02/2025, ÀS 10H30 E TÉRMINO NO DIA 14/02/2025, ÀS 23H59, A SER REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, JORGE ORLANDO SERENO RAMOS E EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

EVANDRO FRANCA DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI
27/01/2025 12:10

Expedido(a) edital a(o) SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
15/12/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 23:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
27/04/2024 21:52

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/04/2024 12:23

Convertido o julgamento em diligência
27/04/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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