13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 499feb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.

QUANTO À INCLUSÃO DO SUSCITADO JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ Com razão o Exequente, ora Embargante.

O Juízo não fez menção a sua inclusão.

Vejamos: JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ teve mandado expedido para seu endereço (conforme cadastro no INFOJUD) no #id:0031bfd e foi cumprido no #id:e0433fb.

Não foi localizado no endereço.

Portanto, deveria ter sido citado por edital.

E não foi. O fundamento é participação como DIRETOR nas empresas ALIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA, ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A., ORBIS AMBIENTAL S.A. e PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA., conforme #id:0a174d3.

A decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica das rés e a interseção delas sendo sócias umas das outras está expressa nas decisões do #id:4aca914 e #id:67616b8.

Portanto, com razão o Embargante neste particular, eis que haverá necessidade de citação por edital do, ainda suscitado, JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ. QUANTO À INCLUSÃO DE MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ foi incluída como executada, conforme determinada a citação no #id:67616b8.

O fundamento é pela participação na sociedade das empresas FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA, conforme certidão no #id:0a174d3.

Foi citada por edital - #id:7af6cbd - e incluída no polo passivo conforme expresso e fundamentado na decisão do #id:92fba90.

Não há qualquer omissão ou obscuridade neste sentido.

Sem razão do Embargante. QUANTO A REVISÃO DE OUTRAS DECISÕES Nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, bem como em consonância com o art. 833 da CLT, compete ao Juízo a retificação de erro material a qualquer tempo, independentemente de provocação das partes.

Neste contexto, procedeu este Juízo à reanálise integral da fase de execução, promovendo a devida adequação dos cálculos e dos títulos executivos, com a exclusão e inclusão de parcelas, conforme os estritos limites da coisa julgada, em sentido diverso do alegado pelo Embargante.

Ressalte-se que o Acórdão do #id:3d20289 determinou a revisão da decisão anterior, por ausência de apreciação das matérias suscitadas nos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante. Todavia, verificada a existência de outras nulidades e equívocos processuais no curso da execução, impõe-se, por dever de ofício, a correção da direção processual, com o fim de resguardar a legalidade e assegurar o regular desenvolvimento do feito.

Assim, a condução do processo deve observar os parâmetros legais e os limites fixados pelo título judicial, sendo legítima a atuação deste Juízo no sentido de promover os ajustes necessários à fiel execução da sentença.

Note-se, a propósito, que, de fato, eventual verificação positiva dos vícios arrolados tanto no art. 897-A da CLT como no art. 1.022 do CPC - e seu necessário saneamento - pode implicar, excepcionalmente, alteração substancial do julgado embargado, vez que, como intuitivo, ao serem expungidas do decisório suas obscuridades, contradições e/ou omissões, nova ilação decisória pode exsurgir na causa.

Essa foi a hipótese da decisão nos Embargos Declaratórios do #id:92fba90.

Portanto, não há razão ao ora Embargante neste particular. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, conforme fundamentação supra.

Deverá ser citado por edital JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ, aguardando-se por 15 dias a manifestação sobre sua inclusão como executado, conforme decisão no #id:4aca914 e no #id:67616b8.

Dê-se ciência às partes.

Registre-se que ANAEL DOS SANTOS LOPES e LUIZ ANTONIO SILVESTRE juntaram petição no #id:ab5e2f5 e #id:9c8742b ratificando o Agravo de Petição anteriormente anexado. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO RAMOS DA SILVA
07/03/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO SILVESTRE em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de LIGIA MARIA SOARES SILVA em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO SILVESTRE em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de LIGIA MARIA SOARES SILVA em 07/02/2025
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 07/02/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001042-65.2012.5.01.0243 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: FLAVIO RAMOS DA SILVA, LIGIA MARIA SOARES SILVA, ANAEL DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO SILVESTRE AGRAVADO: FLAVIO RAMOS DA SILVA, N.

TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA, JUAN CARLOS ORGE ALBERTE, FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA, TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP, DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A., ORBIS AMBIENTAL S.A., PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA, LIGIA MARIA SOARES SILVA, ANAEL DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO SILVESTRE Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) NELIE OLIVEIRA PERBEILS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e declarar a nulidade da decisão proferida em sede de embargos declaratórios, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem, para que nova decisão seja proferida, nos termos da fundamentação do voto do Exma.

Juíza Relatora.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
24/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
24/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
24/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
24/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
24/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
24/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
24/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
24/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
24/01/2025 12:10

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
24/01/2025 12:10

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
24/01/2025 12:10

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
24/01/2025 12:10

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
24/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
24/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
24/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
24/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
24/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
24/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
24/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
05/12/2024 15:51

Anulada a(o) sentença / acórdão
25/11/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 08:00 04/12/24 sessão presencial - Juíza Nélie ()
28/10/2024 14:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual Juíza NELIE ()
19/09/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
31/08/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/04/2024 10:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 04:37

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/12/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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