26/06/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2025
11/06/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
06/06/2025 08:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
05/06/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA em 04/06/2025
04/06/2025 02:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23567b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este juízo, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA, em face de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para, nos termos da fundamentação que integra esta decisão: - declarar a rescisão indireta do pacto empregatício; - condenar a ré no pagamento de adicional de acúmulo de função, adicional de insalubridade e reflexos; diferenças de intervalo intrajornada; verbas rescisórias; FGTS e 40%; saldo salarial.

Determino que a ré, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado desta sentença, entregue à parte autora as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização pelo equivalente.

Deverá a ré, ainda, proceder à anotação da CTPS da parte autora, para constar baixa na data da publicação desta sentença com a devida projeção do Aviso Prévio (ou outra data, se já encerrada a prestação de serviços), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 a ser revertida à parte autora.

Honorários sucumbenciais pela ré nos termos da fundamentação.

Honorários periciais no valor de R$3.700,00, a serem pagos pela ré.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma da ADC 58, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão, deverá a ré comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00. Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas, pela ré, no valor de R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
20/05/2025 21:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
20/05/2025 21:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
20/05/2025 21:36

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
24/04/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA em 22/04/2025
11/04/2025 09:48

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
31/03/2025 17:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/03/2025 12:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
27/03/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 26/02/2025
30/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
29/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/01/2025 10:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/03/2025 12:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
29/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/01/2025 21:18

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64d65a proferido nos autos.

Vistos etc.

Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial apresentado.

TERESOPOLIS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
21/01/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/01/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
21/01/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/01/2025 10:24

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 19/12/2024
14/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA em 13/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA em 04/12/2024
04/12/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
04/12/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/12/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
04/12/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 03/12/2024
01/12/2024 19:30

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
01/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 30/11/2024
27/11/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
25/11/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/11/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
25/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/11/2024 12:42

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
14/11/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
12/11/2024 21:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/11/2024 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/11/2024 16:10

Juntada a petição de Réplica
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
28/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/10/2024 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/10/2024 16:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/10/2024 09:05 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
15/10/2024 22:50

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/09/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
02/09/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/09/2024 19:40

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 09:05 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
26/08/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL GONCALVES DE LIMA
23/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
23/08/2024 12:52

Encerrada a conclusão
23/08/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
23/08/2024 08:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo