03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JEISA GABRIELE ROBERTO em 02/09/2025
28/08/2025 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113425-16.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JEISA GABRIELE ROBERTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS DESTINATÁRIO: JEISA GABRIELE ROBERTO Tomar ciência do v. acórdão ID 479dc46, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Dispensa de Empregada em Condição Precária de Saúde.

Reintegração no Emprego.

Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, é salutar a determinação de reintegração de empregada que, no momento da dispensa, não se encontrava em boas condições de saúde.

Segurança que se concede.

Agravo Regimental.

Perda de Objeto.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interno interposto em face da decisão monocrática que deferiu a liminar.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do presente mandamus e, no mérito, conceder a segurança, para determinar a reintegração da impetrante, mantendo inalteradas as condições normativas e contratuais anteriores ao rompimento do liame empregatício, inclusive no que concerne ao restabelecimento do plano de saúde.

A obrigação deverá ser cumprida em 3 dias corridos, sob pena de pagamento de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento por parte do Terceiro Interessado, limitada a R$100.000,00 (cem mil reais), ratificando, assim, os termos da liminar anteriormente deferida, tudo nos termos da fundamentação.

Prejudicado o agravo regimental interposto, por perda de objeto, nos termos da fundamentação.

MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEISA GABRIELE ROBERTO
19/08/2025 15:42

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS
19/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
19/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JEISA GABRIELE ROBERTO
09/07/2025 12:16

Concedida a segurança a JEISA GABRIELE ROBERTO - CPF: *98.***.*54-69
09/07/2025 12:16

Prejudicado(s) o(s) Agravo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-21
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 Virtual ()
22/05/2025 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2025 23:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/02/2025 14:49

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38d83a9 proferido nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: JEISA GABRIELE ROBERTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Indefiro, ainda, o requerimento de efeito suspensivo ao recurso, porquanto não há perigo na demora para o empregador, mas sim para a empregada, que já demonstrou a plausibilidade do direito alegado, ao ser dispensada quando se encontrava doente. Intime-se a impetrante (JEISA GABRIELE ROBERTO) para contraminutar o Agravo Regimental interposto pela terceira interessada.

Após, ao Ministério Público do Trabalho para apresentar parecer, em conformidade com o que dispõe o art. 12 da Lei nº 12.016/2009. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
21/01/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
21/01/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) JEISA GABRIELE ROBERTO
21/01/2025 22:26

Convertido o julgamento em diligência
21/01/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/01/2025 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 10:05

Juntada a petição de Agravo
14/01/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/12/2024 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/12/2024 14:20

Determinada a requisição de informações
09/12/2024 14:20

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2024 00:27

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/11/2024
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JEISA GABRIELE ROBERTO em 30/10/2024
17/10/2024 14:26

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS
17/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
17/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
17/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JEISA GABRIELE ROBERTO
16/10/2024 12:59

Concedida a Medida Liminar a JEISA GABRIELE ROBERTO
14/10/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo