11/11/2024 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2024 10:55

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2024 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2024 16:26

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE ANDRADE MORAES
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE ANDRADE MORAES
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 22:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 14:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d615e4d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

E WEBJET PARTICIPAÇÕES S.ARecorrido(a)(s):1. FLÁVIO DE ANDRADE MORAESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 5b12ae8; recurso interposto em 11/03/2024 - Id. a3c422d).Regular a representação processual (Id.9acec69).O juízo está garantido (Ids.2f8b6a1, 6461006, 98f79f9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º; Código Civil, artigo 406.- Contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58/59Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) WEBJET PARTICIPACOES S.A.
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
15/03/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO DE ANDRADE MORAES em 12/03/2024
11/03/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
28/02/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) WEBJET PARTICIPACOES S.A.
28/02/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE ANDRADE MORAES
22/02/2024 10:07

Conhecido o recurso de FLAVIO DE ANDRADE MORAES - CPF: *06.***.*83-17 e provido em parte
22/02/2024 10:07

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 e não provido
22/02/2024 10:07

Conhecido o recurso de WEBJET PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e não provido
22/02/2024 10:07

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 e não provido
21/02/2024 14:10

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/01/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 20-02-2024 ()
05/10/2023 12:55

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
13/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2023
12/09/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 03-10-2023 ()
31/08/2023 23:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/05/2023 21:56

Retirado de pauta o processo
04/05/2023 11:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2023
03/05/2023 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:03

Incluído em pauta o processo para 23/05/2023 10:00 Sala 3 Juiz Marcel Roman 23-05-2023 ()
06/04/2023 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/03/2023 11:54

Encerrada a conclusão
14/03/2023 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/03/2023 11:53

Encerrada a conclusão
14/03/2023 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
09/02/2023 15:55

Distribuído por dependência
01/07/2022 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2022 00:07

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2022 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de WEBJET PARTICIPACOES S.A. em 23/02/2022
24/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO DE ANDRADE MORAES em 23/02/2022
22/02/2022 15:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/02/2022 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE ANDRADE MORAES
10/02/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) WEBJET PARTICIPACOES S.A.
07/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/12/2021
06/12/2021 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Petiçao)
23/11/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 12:40

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
09/11/2021 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
09/09/2021 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de WEBJET PARTICIPACOES S.A. em 02/06/2021
03/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO DE ANDRADE MORAES em 02/06/2021
03/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/06/2021
02/06/2021 13:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Agravo de Petição)
21/05/2021 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2021
21/05/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2021
21/05/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2021
21/05/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:52

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 e não provido
20/05/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) WEBJET PARTICIPACOES S.A.
20/05/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE ANDRADE MORAES
20/05/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
14/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2021
13/04/2021 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:30

Incluído em pauta o processo para 11/05/2021 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 11-05-2021 ()
08/04/2021 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2021 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
09/12/2020 15:34

Distribuído por dependência
04/09/2019 23:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2019 11:56

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2019 14:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/11/2018 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO DE ANDRADE MORAES em 19/11/2018 23:59:59
12/11/2018 16:25

Juntada a petição de Contraminuta
12/11/2018 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 13:01

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO DE ANDRADE MORAES em 02/04/2018 23:59:59
03/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/04/2018 23:59:59
26/03/2018 17:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2018 17:34

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2018 14:28

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2018
14/03/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2018
14/03/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 13:00

Admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87
13/12/2017 13:00

Admitido o Recurso de Revista de FLAVIO DE ANDRADE MORAES - CPF: *06.***.*83-17
13/12/2017 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/09/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 15:46

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/06/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2017
15/06/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2017
15/06/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 10:27

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/06/2017 10:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/08/2016 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2016 11:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/08/2016 13:56

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/08/2016 00:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
26/01/2016 00:03

Decorrido o prazo de WEBJET LINHAS AEREAS S.A. em 25/01/2016 23:59:59
26/01/2016 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/01/2016 23:59:59
26/01/2016 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO DE ANDRADE MORAES em 25/01/2016 23:59:59
15/12/2015 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/12/2015
15/12/2015 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2015 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/12/2015
15/12/2015 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2015 08:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WEBJET LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-20
04/11/2015 08:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87
04/11/2015 08:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO DE ANDRADE MORAES - CPF: *06.***.*83-17
21/10/2015 00:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2015
20/10/2015 12:50

Incluído o processo em pauta (27/10/2015, 09:00:00, 33ª Sessão Ordinária de PJE 27-10-15)
08/10/2015 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2015 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/08/2015 00:00

Decorrido o prazo de WEBJET LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2015 23:59:59
06/08/2015 00:00

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/08/2015 23:59:59
06/08/2015 00:00

Decorrido o prazo de FLAVIO DE ANDRADE MORAES em 05/08/2015 23:59:59
28/07/2015 01:07

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 28/07/2015
28/07/2015 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2015 19:11

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 e provido em parte
23/07/2015 19:11

Conhecido o recurso de FLAVIO DE ANDRADE MORAES - CPF: *06.***.*83-17 e provido em parte
07/07/2015 00:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2015
06/07/2015 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2015 10:58

Incluído o processo em pauta (21/07/2015, 09:00:00, 19ª Sessão Ordinária-Pje)
11/06/2015 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2014 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
25/11/2014 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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