TRT1 - 0100050-75.2025.5.01.0011
1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 00:33
Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 23/09/2025
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25/09/2025 00:33
Decorrido o prazo de JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO em 23/09/2025
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24/09/2025 00:02
Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 23/09/2025
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23/09/2025 00:15
Decorrido o prazo de JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO em 22/09/2025
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15/09/2025 05:27
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
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15/09/2025 05:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
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15/09/2025 05:27
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
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15/09/2025 05:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
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14/09/2025 17:13
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
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14/09/2025 17:13
Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
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14/09/2025 17:13
Expedido(a) intimação a(o) JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO
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14/09/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 16:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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12/09/2025 16:01
Juntada a petição de Manifestação
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12/09/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
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12/09/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
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12/09/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
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12/09/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
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11/09/2025 17:05
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
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11/09/2025 17:05
Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
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11/09/2025 17:05
Expedido(a) intimação a(o) JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO
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11/09/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 11:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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05/09/2025 00:02
Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 04/09/2025
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22/08/2025 00:47
Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 21/08/2025
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22/08/2025 00:47
Decorrido o prazo de JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO em 21/08/2025
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18/08/2025 15:05
Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
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13/08/2025 12:05
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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13/08/2025 12:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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13/08/2025 12:05
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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13/08/2025 12:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3c9c25 proferido nos autos.
DESPACHO PJe - JT Vistas às partes da data, horário e local designados para a realização da diligência pericial, indicados em Id 3b932df.
NITEROI/RJ, 12 de agosto de 2025.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO -
12/08/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
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12/08/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
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12/08/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO
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12/08/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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02/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 01/08/2025
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01/08/2025 00:14
Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 31/07/2025
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01/08/2025 00:14
Decorrido o prazo de JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO em 31/07/2025
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30/07/2025 00:18
Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 29/07/2025
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30/07/2025 00:18
Decorrido o prazo de JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO em 29/07/2025
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24/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 23/07/2025
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23/07/2025 09:39
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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23/07/2025 09:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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23/07/2025 09:39
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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23/07/2025 09:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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23/07/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
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23/07/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
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23/07/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
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23/07/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
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22/07/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
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22/07/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
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22/07/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO
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22/07/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
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21/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f7550f proferido nos autos.
DESPACHO PJe – JT Nomeio, para perícia para apuração de adicional de insalubridade, o Dr.
Felipe Moros de Farias.
Neste passo, notifique-o para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, em 10 dias, que serão pagos pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, na forma do art. 790-B da CLT, observado o disposto na ADI 5766.
Em caso de pagamento com recursos vinculados à gratuidade de justiça, o valor dos honorários periciais obedecerá à regra do artigo 21 da Resolução 247 do CSJT.
NITEROI/RJ, 18 de julho de 2025.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA -
18/07/2025 10:43
Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
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18/07/2025 08:42
Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
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18/07/2025 08:42
Expedido(a) intimação a(o) JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO
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18/07/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 09:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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16/07/2025 10:56
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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15/07/2025 18:17
Juntada a petição de Manifestação
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04/07/2025 15:45
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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02/07/2025 11:44
Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
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30/06/2025 12:45
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/06/2025 09:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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27/06/2025 17:04
Juntada a petição de Manifestação
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22/05/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
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22/05/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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22/05/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
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22/05/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100050-75.2025.5.01.0011 : JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO : BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA DESTINATÁRIO(S): JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO NOTIFICAÇÃO – DEJT – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência una presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL – RITO SUMARÍSSIMO DATA/HORÁRIO: 30.06.2025, às 09h50min.
LOCAL: 4ª Vara do Trabalho de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, NITEROI/RJ, CEP: 24.020-075 INSTRUÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 852 – H da CLT.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25052116042321900000228636125 Notificação Notificação 25052116042301300000228636123 Ata da Audiência Ata da Audiência 25031308383872800000222831705 CCT-2023-2024-Termo-Aditivo-BENEFICIO SOCIAL FAMILIAR Documento Diverso 25031117570519500000222672241 Convencao-Coletiva-de-Trabalho-2023-2024 - Copia_compressed Documento Diverso 25031117570472400000222672240 PPRA-FILIAL 26_compressed Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 25031117570069700000222672237 PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 25031117565756100000222672232 LTCAT_BANDEIRANTES_19.676.776002793- FILIAL 26 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 25031117565715700000222672231 TRCT E QUITAÇÃO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25031117565668700000222672230 folha de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25031117565504200000222672228 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25031117565386700000222672225 Termo de jornada e compensaçao de horas Documento Diverso 25031117565313200000222672224 Ficha de cadastro- Jeremias Ficha de Registro de Empregado 25031117565279300000222672223 EXTRATO ANALÍTICO Extrato de FGTS 25031117565189600000222672222 CBO 5211 - Operadores do comércio em lojas e mercados - Classificação Brasileira de Ocupações Documento Diverso 25031117565144900000222672220 Bandeirantes Comercio De Racoes Ltda - PCMSO - 01-12-2024 - AP26 SANTA ROSA Documento Diverso 25031117565033100000222672216 contrto 1 Contrato 25031117564433400000222672206 carta preposto Carta de Preposição 25031117564412000000222672204 Contestação Contestação 25031117505129100000222671425 procuração Procuração 25031117491210800000222671173 27 ALTERACAO CONTRATUAL BANDEIRANTES Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031117485019200000222671112 Habilitação Solicitação de Habilitação 25031117483157900000222671065 E-Carta - Objeto Entregue - BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA Certidão 25021813231438300000221078725 Intimação Intimação 25012220120808500000218864886 Notificação Notificação 25012220120787200000218864884 Intimação Intimação 25012122125788500000218769973 Despacho Despacho 25012114055851700000218723998 Certidão de Distribuição Certidão 25011509573961000000218381679 03 PROCURAÇÃO214068 Procuração 25011509511385300000218380958 07 CTPS DIGITAL214070 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25011509511339800000218380955 06 RG214069 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25011509511310400000218380954 20 PRINT INFORMARÇÕES DA CTPS DIGITAL214073 Documento Diverso 25011509511275300000218380952 12 COMPROVANTE DE ENDEREÇO214071 Documento Diverso 25011509511230100000218380949 Petição Inicial Petição Inicial 25011509504570000000218380916 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.
ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO -
21/05/2025 16:10
Expedido(a) notificação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
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21/05/2025 16:08
Expedido(a) notificação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
-
21/05/2025 16:08
Expedido(a) notificação a(o) JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO
-
21/05/2025 16:04
Expedido(a) notificação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
-
21/05/2025 16:04
Expedido(a) notificação a(o) JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO
-
26/03/2025 12:10
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/06/2025 09:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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26/03/2025 12:10
Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (30/06/2025 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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26/03/2025 11:43
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/06/2025 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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13/03/2025 15:10
Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
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13/03/2025 14:51
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.132,01
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13/03/2025 14:51
Acolhida a exceção de incompetência
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13/03/2025 14:51
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/03/2025 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/03/2025 17:58
Juntada a petição de Contestação
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11/03/2025 17:49
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/02/2025 00:04
Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 13/02/2025
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07/02/2025 00:32
Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 06/02/2025
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22/01/2025 20:12
Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
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22/01/2025 20:12
Expedido(a) notificação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
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22/01/2025 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa11920 proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT 1- Notifiquem-se as partes para ciência da audiência UNA PRESENCIAL que se realizará em 12/03/2025 às 09:10 na Sala de Audiências desta 11ª Vara do Trabalho - RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 2- Reconhecida a excepcionalidade das normas que autorizaram a realização de audiências telepresenciais na decisão proferida pelo CNJ no PCA nº 0002260-11.2022.00.0000, considerando o disposto no art 765, CLT, bem como o Provimento CR 02/2023 do TRT da 1ª Região, que estabelece, em seu art. 1º, que “As audiências designadas nos processos sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região serão realizadas de forma presencial, na sede do juízo correspondente, observadas as condições e exceções estabelecidas neste Provimento", considerando-se as constantes falhas de conexão e dificuldade técnica dos participantes e os incidentes que decorrem dessas questões, que inviabilizam a realização do número de processos constantes da pauta de forma célere e sem grandes atrasos, bem como a qualidade na produção da prova oral, determino a conversão do feito para a modalidade PRESENCIAL, com o obrigatório comparecimento de todos os participantes à Vara, ressalvadas as exceções legais, que deverão ser submetidas ao Juízo. 3- Face o acima decidido, fica retificada a autuação para que seja retirada a informação de processo 100% digital, caso ainda conste, cientes as partes de que a audiência será realizada no formato presencial na sede deste Juízo.
Considerando a possibilidade de acordo, as partes deverão juntar ao processo petição conjunta a fim de que seja analisado imediatamente e independentemente de marcação de audiência, para possível homologação do acordo.
Observe-se: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 825 da CLT.
Observado que para o procedimento sumaríssimo (CLT - Art. 852-H. § 2º) as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação. 21/01/2025 14:03 BMB RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.
CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO -
21/01/2025 22:13
Expedido(a) intimação a(o) JEREMIAS RIBEIRO DA COSTA DE CASTRO
-
21/01/2025 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
21/01/2025 14:02
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
15/01/2025 09:57
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
15/01/2025 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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