07/02/2025 10:28

Arquivados os autos definitivamente
07/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 16:20

Recebidos os autos para prosseguir
09/08/2024 05:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2024 01:40

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 03:33

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 31/07/2024
30/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
29/07/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAIS BARROS DE SOUZA sem efeito suspensivo
24/07/2024 07:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
23/07/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52b923a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Autos nº 0100394-09.2021.5.01.0072 Vieram conclusos para julgamento pela Meritíssima Juíza do Trabalho CAMILA LEAL LIMA os autos do processo em que são partes:Parte autora: THAIS BARROS DE SOUZAReclamada: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.Ausentes e não conciliados foi proferida a seguinte SENTENÇA THAIS BARROS DE SOUZA, qualificado (a) na inicial, ajuizou reclamação trabalhista, em 17/05/2021, em face de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A., igualmente qualificada (a), aduzindo que foi admitido (a) em 01/10/2018, na função de life planner (vendedor de seguros), percebendo por último salário-base no importe de R$ 11.600,00, sendo imotivadamente dispensado (a) em 21/06/2019.

Postulando, em síntese, declaração de nulidade do contrato de franquia e o reconhecimento de vínculo de emprego.Petição inicial instruída com documentos.

Atribuída à causa o valor de R$ 206.537,96. A reclamada apresentou defesa escrita, sob a forma de contestação, com documentos, suscitando preliminares e, no mérito, entendendo incabíveis as pretensões deduzidas.O (a) reclamante apresentou réplica ao ID 8a40081.Sem mais provas foi encerrada a instrução processual para análise e julgamento da preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria.Razoes finais escritas (ID 4c73b99 e 6daa5e6).Propostas de conciliação rejeitadas.É o relatório, decido. FUNDAMENTOS DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A Ré suscitou a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, invocando o precedente fixado pelo STF nos autos do julgamento da ADC n. 48.

Desse modo, requereu a "remessa dos autos à Justiça Comum, para que esta proceda com a análise da validade do contrato de franquia firmado entre as partes” e, somente na hipótese de decisão da Justiça Comum reconhecendo a nulidade do contrato de franquia, a devolução dos autos para análise da presença dos elementos previstos no artigo 3º da CLT.". (fls. 1774-1780).Assiste razão à reclamada.O STF, ao julgar a ADC n. 48, ADPF n. 324, RE n. 958.252 (Tema 725), ADI n. 3.961 e ADI n. 5.625, firmou posicionamento no sentido de que a CRFB/88 permite formas alternativas de relação de trabalho, sendo lícita a terceirização por meio da contratação de pessoas jurídicas constituídas para prestação de serviços na atividade fim da entidade contratante.Quanto ao tema, destaca-se o julgamento preferido nos autos da Reclamação nº 61.437/MG, em que a empresa ora reclamada impugnou o acórdão proferido nos autos do Processo nº 0010381-50.2022.5.03.0111, que havia mantido a competência da Justiça do Trabalho, sem declínio da competência para análise da matéria relativa à validade do contrato firmado entre as pessoas jurídica, oportunidade em que a Ministra Carmen Lúcia acolheu a linha de defesa aduzindo que: "Essa decisão afronta o decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324/DF", dando provimento à demanda para "cassar a decisão reclamada e determinar outra seja proferida, com observância ao decidido por este Supremo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324/DF" (decisão publicada no DJE no dia 22/08/2023).Em consonância com a mesma linha interpretativa, o julgamento proferido nos autos do Agravo Regimental interposto nos autos da Reclamação n. 47.843, em que a Corte decidiu: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

A controvérsia, nestes autos, é comum tanto ao decidido no julgamento da ADPF 324 (Rel.

Min.

ROBERTO BARROSO), quanto ao objeto de análise do Tema 725 ( RE 958.252, Rel.

Min.

LUIZ FUX), em que esta CORTE fixou tese no sentido de que: 'É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante'. 2.

A Primeira Turma já decidiu, em caso análogo, ser lícita a terceirização por 'pejotização', não havendo falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante ( Rcl 39.351 AgR; Rel.

Min.

ROSA WEBER, Red. p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11/5/2020). 3.

Recurso de Agravo ao qual se dá provimento" (DJe 7.4.2022). E, ainda, convergindo com a interpretação da incompetência da Justiça do Trabalho, as seguintes ementas: REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO.

TERCEIRIZAÇÃO.

CONTRATO DE FRANQUIA.

ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A PARADIGMAS.

COGNIÇÃO SUMÁRIA: SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA RECLAMAÇÃO. 1.

Na ADPF nº 324/DF, nas ADCs nº 48/DF e nº 66/DF, nas ADIs nº 3.961/DF e nº 5.625/DF, e no RE nº 958.252-RG/MG, TEMA RG nº 725, esta Corte reconhece a validade de terceirizações ou qualquer outra forma de divisão do trabalho, inclusive relações contratuais, como as existentes na modelagem de franquias. 2.

Os contratos de parcerias, entre eles o de franquia, mesclam dupla função, social e econômica, e as cláusulas contratuais protegem tanto o franqueado como o franqueador em caso de descumprimento dos termos avençados.

A Lei da liberdade econômica, Lei nº 13.784, de 2019, em seu art. 1º, § 2º, estabelece que 'interpretam-se em favor da liberdade econômica, da boa-fé e do respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade todas as normas de ordenação pública sobre atividades econômicas privadas', de forma a tutelar a boa-fé nas relações contratuais. 3.

Em âmbito de cognição sumária, com apreciação precária e preliminar, vislumbrada validade do contrato de franquia firmado entre a reclamante e a parte beneficiária, bem como diante de decisão reclamada que reconheceu a existência de vínculo empregatício, possibilitando, inclusive, a execução das verbas trabalhistas, cabível a concessão de provimento liminar no sentido da suspensão do processo, até o julgamento final desta Reclamação. 4.

Medida cautelar referendada"( Rcl n. 58.333-MC-Ref, Relator o Ministro André Mendonça, Segunda Turma, DJe 3.5.2023). CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL.

CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL.

PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE FORMAS ALTERNATIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

A decisão reclamada afastou a eficácia de contrato de franquia empresarial, afirmando-se a existência de relação de emprego e ser a relação específica em questão utilizada como meio para se fraudar a legislação trabalhista, bem como na modificação da estrutura tradicional do contrato de emprego regido pela CLT, com vistas ao princípio da primazia da realidade. 2.

Desse modo, não observou o entendimento da CORTE quanto à constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de emprego regida pela CLT, conforme decidido na ADPF 324, na ADC 48, na ADI 3.961, na ADI 5.625, bem como o Tema 725 da Repercussão Geral). 3.

Recurso de Agravo a que se nega provimento" ( Rcl n. 57.954-AgR, Relator o Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 24.5.2023). Em conclusão, acolho a preliminar de incompetência absoluta e determino à remessa dos autos à Justiça Comum, nos termos do art. 64, § 3º, do CPC, ficando prejudicada a análise dos demais argumentos. CAMILA LEAL LIMAJuíza do Trabalho CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
15/07/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
15/07/2024 17:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.130,76
15/07/2024 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2024 08:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
02/07/2024 22:44

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 16:50

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2be159b proferido nos autos.

Analisando os autos, verifico tratar-se de demanda que discute a existência de vínculo de emprego em decorrência de suposta fraude do Contrato de Franquia para venda de seguros - hipótese que contempla a situação analisada pelo STF nos autos de diversas Reclamações Constitucionais, a exemplo da Rcl 64,763.Desse modo, indefiro a produção de prova oral por desnecessário ao julgamento e encerro a instrução processual.Concedo às partes o prazo comum de 5 dias para memoriais.Após, venham os autos conclusos para julgamento caso as partes não desejem solucionar o conflito amigavelmente no prazo supra acima concedido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
22/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
22/06/2024 11:06

Audiência de instrução cancelada (27/06/2024 12:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/06/2024 00:17

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 07:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2024 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2024 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 11:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DANIEL ORSI ROSA DA SILVA
30/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/01/2024 00:56

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 29/01/2024
29/01/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 21:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
11/01/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
11/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
30/12/2023 23:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/12/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2023 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2023 14:35

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) BRUNO LIPORASE FRAGOSO
22/11/2023 14:31

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) DANIEL ORSI ROSA DA SILVA
22/11/2023 14:27

Audiência de instrução designada (27/06/2024 12:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 14:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/06/2024 12:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 13:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2024 12:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2023 11:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 13/11/2023
13/11/2023 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 09:07

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRUNO LIPORASE FRAGOSO
10/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/11/2023 21:14

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
31/10/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
31/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ORSI ROSA DA SILVA
28/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LIPORASE FRAGOSO
27/07/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 08:42

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 26/06/2023
26/06/2023 21:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2023 11:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 21:07

Audiência de instrução realizada (26/06/2023 10:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 14:15

Audiência de instrução cancelada (22/11/2023 11:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
15/06/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
15/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
10/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 09/05/2023
10/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 09/05/2023
29/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
28/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
28/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/04/2023 08:57

Audiência de instrução designada (26/06/2023 10:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 08:47

Audiência de instrução cancelada (29/11/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 22/03/2023
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 22/03/2023
15/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
14/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
14/03/2023 08:58

Audiência de instrução designada (29/11/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 27/02/2023
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 27/02/2023
14/02/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
08/02/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
08/02/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/02/2023 12:42

Audiência de instrução cancelada (01/03/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 00:13

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 30/01/2023
31/01/2023 00:13

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 30/01/2023
13/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
12/12/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
12/12/2022 15:10

Audiência de instrução designada (01/03/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 15:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/03/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2022 19:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/03/2023 12:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 30/07/2021
31/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 30/07/2021
26/07/2021 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
23/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
22/07/2021 08:09

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
22/07/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 21/07/2021
20/07/2021 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
20/07/2021 17:33

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Defesa e Documentos THAIS BARROS DE SOUZA )
06/07/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2021
06/07/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 23:44

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
02/07/2021 23:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 28/06/2021
27/06/2021 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
25/06/2021 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas_audiência)
25/06/2021 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Prudential)
25/06/2021 11:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação Prudential)
25/06/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação advogados Prudential)
25/06/2021 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/06/2021 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de THAIS BARROS DE SOUZA em 27/05/2021
21/05/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
20/05/2021 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 19:24

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BARROS DE SOUZA
18/05/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
17/05/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo