17/09/2025 08:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. em 15/09/2025
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UANDERSON DOS SANTOS DA ANUNCIACAO em 15/09/2025
02/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100077-88.2025.5.01.0001 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: UANDERSON DOS SANTOS DA ANUNCIACAO RECORRIDO: FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., TERNIUM BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): UANDERSON DOS SANTOS DA ANUNCIACAO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 65e4eca, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 26 de agosto de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (Id af0fd4b - fls. 593-600) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para as seguintes finalidades: I - DECLARAR que o termo final ou vigência/duração do pacto laboral era no total de 75 dias, e como a rescisão antecipada se deu aos 52 dias (do dia 25/10/2014 a 16/12/2024), o reclamante faria jus à multa/indenização equivalente à metade da remuneração correspondente aos 23 dias remanescentes do contrato, mas como ele já recebeu o importe de R$ 345,98 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), CONDENAR ao pagamento da diferença da indenização da multa do art. 479 da CLT, do valor de R$ 648,71 (seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos); II - DECLARAR a responsabilização da 2ª ré a título subsidiário quanto às verbas deferidas ao autor neste feito; III - excluir/suprimir a condenação ao pagamento de honorários periciais impostas ao obreiro; IV - CONDENAR as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do autor, cuja despesa no equivalente a 10% do valor que se apurar em sede de liquidação de sentença (observar OJ n. 348, da SBDI-1 do C.

TST).

Considerando a inversão do ônus da sucumbência, resta fixado o valor provisório da condenação no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a atribuição de recolhimento de custas processuais pela reclamada principal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UANDERSON DOS SANTOS DA ANUNCIACAO
01/09/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
01/09/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.
01/09/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON DOS SANTOS DA ANUNCIACAO
28/08/2025 12:51

Conhecido o recurso de UANDERSON DOS SANTOS DA ANUNCIACAO - CPF: *63.***.*28-19 e provido em parte
06/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2025
05/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2025 11:52

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
01/08/2025 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/07/2025 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100077-88.2025.5.01.0001 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300527400000124820870?instancia=2
10/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo